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terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Pet shops serão obrigados a comprovar capacitação de funcionários

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Maria Nascimento
Maria Nascimento é repórter do Tempo Novo há mais de 15 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

Projeto está tramitando na Assembleia Legislativa. Foto: Gilberto Paulino

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 270/2019, que obriga estabelecimentos que prestam serviços de higiene e estética de animais domésticos a comprovar a capacitação profissional de tosadores e responsáveis pelos banhos dos pets.

De acordo com o texto, esses profissionais deverão apresentar certificados de formação técnica ou profissional. O não cumprimento da medida acarretará advertência formal e, em caso de não regularização, o estabelecimento poderá ser multado em até R$ 5.000,00. 

O PL é do Capitão Assumção (PSL). Para justificar a proposta, o deputado relata os inúmeros casos de animais lesionados e até mortos durante esses atendimentos devido à falta de preparo das pessoas que exercem esse trabalho.

O projeto foi encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Finanças. Caso seja aprovada, a nova lei entrará em vigor no dia de sua publicação em diário oficial. 

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