27.7 C
Serra
sábado, 28 maio - 2022
  • CORONAVÍRUS NA SERRA:
  • 71.679 casos
  • 1.485 mortes
  • 69.752 curados

Pessoas com autismo, câncer e Aids poderão ter isenção de IPTU na Serra

Leia também

Campanha de segurança de trânsito alcança 3 mil serranos

Desde o inicio deste mês, o Departamento Operacional de Trânsito (DOT), tendo em vista a campanha de conscientização de...

Polícia prende suspeitos de roubar carro com bebê e criança na frente de creche na Serra

A Policia Civil, por meio da Divisão Especializada de Furtos e Roubos de Veiculos, prendeu em flagrante um dos...

Lei torna hediondo crime praticado contra menores de 14 anos

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.344/2022 que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência...
Redação Jornal Tempo Novo com informações de assessoriahttps://www.portaltemponovo.com.br
O Tempo Novo é da Serra. Fundado em 1983 é um dos veículos de comunicação mais antigos em operação no ES. Independente, gratuito, com acesso ilimitado e ultra regionalizado na maior cidade do Estado.

O autor do projeto é o vereador Paulinho do Churrasquinho. Foto: Divulgação

Pessoas que possuam Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outras doenças como câncer, cegueira e aids poderão ter isenção de pagamento de IPTU na Serra. Isto porque, foi aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara da Serra o projeto de lei que versa sobre o assunto.

De autoria do vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT), o projeto foi aprovado na sessão da última quarta-feira (11) e inclui na isenção do imposto pessoas que tenham também Neoplasia Maligna (câncer), Alienação mental, Esclerose múltipla, Cegueira, Paralisia irreversível e incapacitante, Doença de Parkinson e Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids.

Para Paulinho, a aprovação é uma vitória e deve ser comemorada. “A aprovação pelos colegas já é uma vitória para nós e para todos os autistas da Serra, agora vamos aguardar a posição do executivo quanto a essa nossa iniciativa”.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores e segue para apreciação do prefeito Sergio Vidigal que decidirá se sanciona ou não a lei.

Caso sancionado pelo executivo a isenção será concedida para um único imóvel do qual o portador seja proprietário/dependente ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família, independentemente do tamanho do referido imóvel.

Para ter direito à isenção, o requerente deve apresentar cópias dos seguintes documentos:

  • Documento hábil comprobatório de que, sendo portador da doença, é o proprietário do imóvel no qual reside juntamente com sua família;
  • Quando o imóvel for alugado, contrato de locação no qual conste o requerente como locatário;
  • Documento de identificação do requerente Cédula de Registro de Identidade (RG) e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e quanto o dependente do proprietário for o portador da doença, juntar documento hábil a fim de se comprovar o vínculo de dependência (cópia da certidão de nascimento/casamento);

Documento de identificação do requerente;

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Atestado médico fornecido pelo médico que acompanha o tratamento, contendo:

  • Diagnóstico expressivo da doença (anatomopatógico);
  • Estágio clínico atual;
  • Classificação Internacional da Doença (CID);
  • Carimbo que identifique o nome e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Com colaboração de Sanderson Almeida

Redação Jornal Tempo Novo com informações de assessoriahttps://www.portaltemponovo.com.br
O Tempo Novo é da Serra. Fundado em 1983 é um dos veículos de comunicação mais antigos em operação no ES. Independente, gratuito, com acesso ilimitado e ultra regionalizado na maior cidade do Estado.

VOCÊ TAMBÉM PODE LER

close-link
error: Não copie! Compartilhe o conteúdo!