Procedimento comum em clínicas e hospitais, na Serra, clínicas veterinárias e outros estabelecimentos voltados para o atendimento aos animais poderão ser obrigados a informar à polícia quando atenderem cães e gatos nos quais existam indícios de que tenham sido vítimas de maus-tratos.
Isto porque, está na pauta da Câmara de Vereadores da Serra, um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade dessas empresas de informarem imediatamente à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.
O projeto do vereador Stefano Andrade (PHS) deve ser lido nos próximos dias e diz ainda que o ofício que deve ser enviado à Delegacia deve conter nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento; relatório do atendimento prestado, contendo a espécie, raça ou características físicas do animal, descrição da situação de saúde na hora do atendimento e respectivos procedimentos adotados.
Se aprovado o projeto, os estabelecimentos que não cumprirem a determinação poderão sofrer penalidades previstas no artigo 72 da Lei 9.605, que dispõe sobre sanções penais e administrativas, que vão desde advertência, à multa simples ou diária, ou sanções restritivas de direito como suspensão de registro, licença ou autorização.
Para a veterinária Patrícia Oliveira, o projeto de lei é meio controverso. “Ainda que seja visando o bem estar animal e posse responsável o que é excelente, fica complicado para os profissionais médicos veterinários fazer essa denúncia pois isso vai fazer com que o cliente por medo de represálias deixe de levar o animal para atendimento médico veterinário. Vai dificultar o diagnóstico pois o animal não fala e dependemos que o cliente nos diga o que aconteceu de fato com o animal para solicitar os exames específicos e fazer o diagnóstico correto. Não recebemos nas faculdade, ensino de perícia legal para ter certeza de situações de maus-tratos só em uma avaliação clínica. Algumas doenças tem curso agudo de desidratação o que leva a perda de peso rápido. Sinais de violência só podem ser garantidos quando muito evidentes e nestes casos o animal vai a óbito antes de chegar para atendimento. E caso o profissional médico veterinário forneça um laudo baseado em suposições pode até ser alvo de um processo civil e criminal pelo cliente. Esse projeto de lei vai resguardar o médico veterinário de receber um processo pela denúncia?”
