O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) instituiu o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
Com o programa, graduandos ou graduados em Direito, Administração, Contabilidade, Economia, Comunicação Social, Arquivologia, Biblioteconomia, Letras, Ciência da Computação, Medicina, Odontologia, Enfermagem, Nutrição, Fisioterapia, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Engenharia e Arquitetura poderão prestar serviços voluntários ao Poder Judiciário no desempenho de funções técnicas ou científicas de apoio à atividade judiciária.
A participação no programa será permitida a maiores de 18 anos, inclusive a aposentados do Poder Judiciário.
O serviço voluntário será realizado de forma espontânea e sem percebimento de remuneração, não gerando vínculo de emprego com o Poder Judiciário Estadual, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
Leia também
Cabe ao prestador de serviços voluntários manifestar explicitamente seu interesse ao Poder Judiciário, que apreciará a proposta, de forma discricionária, com base em critérios de conveniência e oportunidade. A admissão do prestador de serviços voluntários exige ato de consentimento da autoridade da localidade onde o serviço será prestado.
Em Comarcas ou Juízos, o interessado deve procurar o juiz diretor do Fórum e, no caso do Tribunal de Justiça, a autoridade correspondente pelas unidades administrativas ou judiciárias. É vedada a prestação de serviço voluntário em percentual superior a 20% da soma de cargos do Juízo ou Comarca e, em se tratando do Tribunal de Justiça, dos cargos das unidades judiciárias.
A carga horária do prestador de serviços voluntários deverá observar o horário do expediente e a necessidade do setor onde se realizará o serviço. Será respeitado o limite semanal de, no mínimo, duas horas e, no máximo, 30 horas. O prazo de duração do serviço voluntário será de dois anos, prorrogável por igual período.
Será assegurado ao colaborador o melhor aproveitamento de suas habilidades, recebendo tarefas e responsabilidades de acordo com seu conhecimento, experiência e interesse. Os voluntários graduados, preferencialmente, nas áreas de Psicologia, Serviço Social e Pedagogia devem ser designados exclusivamente nas Varas de Família, Infância e Juventude, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Criminais e Execuções Penais.
Serão disponibilizados os recursos indispensáveis para o serviço voluntário, incluindo instalações e equipamentos adequados. Ao término da vigência do Termo de Adesão será emitido certificado de prestação de serviço voluntário pelo juiz diretor do Fórum ou autoridade correspondente, contendo o local, o período de trabalho e as atividades desenvolvidas.
