Na última quinta-feira (17) foi publicado no Diário Oficial dos Municípios um decreto de número Nº 4120 assinado pelo Prefeito Audifax Barcelos (Rede), que regulamenta as exigências para ocupar cargos comissionados na Serra. Na prática o município define critérios de escolaridade para desempenhar as funções.
No caso dos CC-5, menor cargos na hierarquia de comissionados, a Prefeitura definiu como requisito mínimo e obrigatório nível médio completo. Já para os níveis CC-1, CC-2, CC-3 e CC-4 fica estabelecido graduação em curso de nível superior. Esse critério também compreende o 1º escalão da Prefeitura, que são os secretários municipais.
No decreto o município diz que o objetivo é a “maior qualificação técnica e eficiência, especialmente no exercício de cargos que exigem maiores conhecimentos de ordem técnicas e responsabilidades”.
Especula-se que há secretário sem curso superior, bem como diversos outros servidores comissionados CC2,3 e 4, porém, o decreto não deixa claro se a norma passa a valer a partir das novas nomeações ou se compreende as atuais.
A reportagem buscou a assessoria de comunicação da Serra, mas a demanda foi enviada após o horário de funcionamento do órgão, uma vez que o jornal obteve as informações no limite do prazo de fechamento da edição.
