Mutirão para contribuintes da Serra negociarem dívidas com Município vai até sexta

Mutirão para contribuintes da Serra negociarem dívidas com Município vai até sexta
Mutirão de Conciliação de débitos fiscais na Serra acontece até a próxima sexta (4). (Foto: Divulgação)

Começou na última segunda-feira (30) e segue até a próxima sexta (4) o Mutirão de Conciliação realizado pela Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra. A iniciativa é uma oportunidade para que o contribuinte inadimplente consiga regularizar seus débitos junto ao Município.

O pagamento pode ser feito em parcela única ou de forma parcelada, com descontos em juros e multas em até 90%. Cidadãos e empresas que possuem processos relativos a débitos de IPTU, taxas e multas, ISS/QN e ITBI com a Prefeitura da Serra podem negociar suas dívidas com os descontos previstos no programa de regularização fiscal do município ‘Fique Legal’, instituído por lei municipal.

Além das pessoas intimadas sobre o mutirão, cidadãos que têm dívida com o município, mas não possuem um processo em tramitação também podem procurar a equipe da Vara da Fazenda Pública Municipal para fazer um acordo extrajudicial. Isso evita a judicialização de débitos inscritos em dívida ativa.

Os interessados devem comparecer à sala de audiências da unidade judiciária, situada no Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, localizado na avenida Carapebus, nº 226, bairro São Geraldo, das 9h às 18h.

O Mutirão de Conciliação vai até a próxima sexta, mas os contribuintes também podem regularizar seus débitos diretamente com a Prefeitura da Serra até o dia 6 de novembro.

A regularização pode ser feita pessoalmente, em uma das regionais fiscais, localizadas na Prefeitura (R. Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca) e no Pró-Cidadão (Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe), ou pela internet (clique aqui).

Para casos de débitos ajuizados e protestados, o contribuinte pode, ainda, procurar o Departamento de Cobrança de Dívida Ativa Administrativa e Judicial, da Procuradoria, que fica no 3º andar do anexo da Prefeitura, das 8h às 17h.

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