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Serra, 12 de dezembro de 2018 às 14:27

Município pode ter agência para fiscalizar Ambiental Serra/Cesan

O projeto é assinado pelos vereadores Aécio Leite (PT) e Pastor Ailton (PSC)

Por Maria Nascimento
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Na última terça – feira o esgoto ainda vazava, mas a Cesan/Serra Ambiental disse que o problema foi resolvido.

A exemplo do que ocorre no Governo do Estado, a Serra pode contar com uma Agência Reguladora de Saneamento Básico e Serviço de Esgoto (ARSBMS). Projeto Indicativo 70/2018, que cria as autarquia foi protocolado na Câmara de Vereadores. 

 
Segundo a matéria, a ARSBMS seria vinculada à Secretaria de Serviços, com diretoria nomeada por meio de processo seletivo, e ficaria responsável por regular e fiscalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto na cidade, estabelecendo padrões e normas para garantir a satisfação dos usuários. 
 
Como recursos financeiros para o seu funcionamento estão as dotações orçamentárias do município, taxas e multas aplicadas no exercício das atividades fiscalizadoras. 
 
O projeto é assinado pelos vereadores Aécio Leite (PT) e Pastor Ailton (PSC). 
 
“Uma questão que queremos fiscalizar são as multas aplicadas contra a empresa que responsável pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto na Serra. Não tem conselho gestor, e a Câmara quer acabar o contrat. Apresentei um projeto de constituição de uma agência municipal. Vai discutir a tarifa de esgoto. Será composta por membros da Câmara, Famopes, empresários, e demais movimentos organizados”, disse o vereador Aecio.  
 
“A criação do Projeto Indicativo junto com o vereador Aecio é porque entendemos que a iniciativa é do Executivo, se for apresentado como Projeto de Lei pode ser considerado inconstitucional. Vamos mostrar o problema e o jeito de resolver, ninguém fiscaliza essa empresa (Ambiental Serra) e estamos dando uma alternativa para fiscalizar”, acrescentou Pastor Ailton.
 



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