Nesta quarta –feira (16) o Conselho Municipal de Meio Ambiente da Serra (Condemas) faz sua 221ª reunião ordinária. E deverá decidir pela manutenção ou não de multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) por degradação ambiental no município gerada pelas empresas Vale, Cesan e Eco 101.
Nos três casos, as empresas recorreram administrativamente das autuações. O Condemas, que é formado por representantes do poder público, movimento empresarial e ativistas de ONG´s, pode cancelar, reduzir o valor ou mesmo manter o valor aplicado em cada auto de infração pela Semma. Nestes dois últimos casos as empresas precisam quitar os débitos, além de cessar a degradação ambiental que gerou a autuação. Do contrário, são inscritas na dívida ativa do município.
No caso da Vale, a autuação foi degradar área protegido às margens do córrego do Relógio em Aroaba, zona rural da Serra. A mineradora possui um pátio aonde estoca ferrogusa e outros produtos no local, além de manter máquinas pesadas no espaço. Consta no processo que a autuação se deu em 21 de dezembro de 2017, por volta das 11h, quando fiscais da Semma flagraram “presença de matérias primas e subprodutos de origem da atividade da ora autuada na faixa marginal do curso d’água”.
A multa é de R$ 200 mil. O córrego do Relógio cai no rio Santa Maria antes da captação de água da Cesan, no distrito do Queimado. O Santa Maria é o principal rio que abastece a população da Serra.
Esgoto sem tratamento na rede pluvial
Já a Cesan terá dois processos votados no Condemas. Um referente a auto de infração de R$ 247,5 mil por lançar esgoto doméstico em rede pluvial, atingindo uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA) no município, em 08 de setembro de 2018. E um segundo concernente também ao descarte de esgoto residencial não tratado na rede de drenagem da água da chuva em 22 de janeiro de 2018 no bairro Praia de Carapebus. Neste processo a multa é de R$ 25 mil.
Deposição ilegal de resíduos às margens de rodovia
Outro processo a ser avaliado amanhã pelos conselheiros é o embargo de aterro da Eco 101 feito pela Semma em 21 de março de 2018. De acordo com o documento, a concessionária foi flagrada depositando, sem autorização, restos de entulho, pneus, plásticos e outros resíduos resultantes de varrição da BR 101. No processo não há informação sobre multa, mas informa que o aterro, feito no KM 274,6 (Região da Rodovia do Contorno de Vitória), está embargado desde a data da autuação. E que para desembargá-lo a Eco 101 precisa tirar licença ambiental específica para o aterro.
Sobre esse processo, também há a informação de que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi consultado e se manifestou pela manutenção do auto de infração promovido pelo Meio Ambiente do município. A consulta ao Ibama se deu pelo fato do órgão federal ser o responsável pela licença da BR 101.
Agenda
A reunião do Condemas está agendada para esta quarta-feira (16) das 9h às 11h na sede da Área de Proteção Ambiental (APA) do Mestre Álvaro, localizada em espaço anexo ao Horto Municipal (Jardim Botânico) no bairro Santo Antônio, Serra Sede. A reunião é aberta ao público.
