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Pode chegar a R$ 700 o valor da multa para quem espalhar notícias falsas (fake news) sobre doenças, epidemias e pandemias no Estado. A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 195/2020, com este fim.
Os valores recebidos com a aplicação de multas devem ser revertidos para o Fundo Estadual de Saúde. A matéria é uma iniciativa do deputado Hercules da Silveira (MDB).