O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu assumir a autoria da ação que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 na Serra. O caso era movido originalmente pelo Partido dos Trabalhadores (PT), mas o órgão ministerial entendeu que a sigla não tinha legitimidade para ingressar com a ação de forma autônoma, por integrar a Federação Brasil da Esperança, composta também por PV e PCdoB.
A decisão foi formalizada em manifestação assinada pela promotora eleitoral Natassia Martins Sarmento, da 26ª Zona Eleitoral da Serra, nesta semana. A assunção do Ministério Público Eleitoral (MPE) ao processo eleva a importância jurídica e institucional da ação, que tem grande ressonância política na Serra — especialmente porque entre os parlamentares que têm o mandato ameaçado está o atual presidente interino da Câmara Municipal, vereador William Miranda (União Brasil).
No documento, a representante do MPE destaca que o processo trata de “matéria de relevante interesse público”, uma vez que envolve a apuração de possível fraude à cota de gênero, prática que, segundo ela, “atenta contra a lisura, a normalidade e a legitimidade do pleito eleitoral”
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Com a desistência formalizada pelo PT, o Ministério Público solicitou à Justiça Eleitoral para assumir o polo ativo da ação, com base no artigo 127 da Constituição Federal. O objetivo, segundo a promotora, é garantir a continuidade da persecução judicial, a produção de provas durante a fase de instrução e a completa elucidação dos fatos
O que está sendo investigado:
A ação investiga supostas candidaturas femininas fictícias apresentadas por partidos como União Brasil, Rede Sustentabilidade, PSDB e PSD, que teriam sido registradas apenas para preencher o percentual mínimo exigido por lei. Segundo o processo, os indícios incluem votação inexpressiva, falta de movimentação financeira de campanha, ausência de atos públicos de campanha e valores de repasse muito inferiores aos destinados a candidatos homens.
De acordo com a manifestação, a promotora assumiu a função na 26ª Zona Eleitoral em 5 de setembro de 2025 e encontrou o procedimento anterior, que investigava possível falsidade ideológica eleitoral, paralisado. Após assumir o caso, o Ministério Público informou ter solicitado diligências complementares à Polícia Federal para verificar a veracidade das informações apresentadas e reunir provas sobre a eventual prática de irregularidades relacionadas às eleições municipais de 2024
A investigação, agora sob responsabilidade direta do Ministério Público Eleitoral, busca esclarecer se houve manipulação no registro de candidaturas femininas, o que pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade de candidatos beneficiados, caso a Justiça Eleitoral confirme a fraude.
Quem está envolvido:
Somados, os quatro partidos investigados elegeram cinco vereadores, que já apresentaram individualmente suas defesas — portanto, cada caso pode ter desfechos diferentes. São eles: Pequeno do Gás (PSD); Leandro Ferraço e Rafael Estrela do Mar (ambos PSDB); Wellington Alemão (Rede); e William Mirando (União Brasil). A depender do resultado do processo, estariam entre os primeiros na linha de sucessão para assumir eventuais vagas os candidatos Sargento Maurício (PL), Elcimara Loureiro (PT) e Marcelo Leal (MDB).
Comando da Câmara da Serra
A situação que mais tensiona o cenário político da Serra envolve o União Brasil, partido do vereador William Miranda, que atualmente substitui Saulinho da Academia (PDT) na Presidência da Câmara Municipal. Há algumas semanas, Saulinho foi afastado do cargo em um processo movido pelo Ministério Público, que o investiga por suposta tentativa de obtenção de vantagem ilícita. Desde então, William responde pela Presidência da Casa.
Em caso de uma eventual cassação da chapa do União Brasil por fraude à cota de gênero, a Câmara da Serra teria de eleger um novo presidente, o que poderia gerar novas repercussões políticas e alterar o equilíbrio interno do Legislativo municipal.
