Sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2023, a Lei que institui o funcionamento 24h das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAMs) é de autoria da ex-deputada federal Sueli Vidigal, em co-autoria com o ex-deputado e atual prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (ambos PDT).
Primeira dama da Serra, Sueli Vidigal explicou como foi a tramitação da proposta, protocolada por ela em 2008, tramitando na Câmara dos Deputados, não chegando a ser votada até o fim do mandato, sendo então arquivada. Já o então deputado Sergio Vidigal reapresentou o projeto, tendo como co-autora a ex-parlamentar.
“Esse foi o projeto que eu apresentei no meu mandato; ficou tramitando nas Comissões. Para aprovar um projeto na Câmara Federal é difícil porque demora, passa nas comissões. Quando sai do mandato, automaticamente os seus projetos, ainda que estejam avançados, são arquivados. Como Sergio ganhou e esse era um tema extremamente relevante no país e o projeto estava avançado na tramitação, sendo aprovado em todas as comissões, ele reapresentou; justificando que era um projeto da sua esposa, no mandato”disse Sueli.
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Ela acrescentou como se sente após a efetivação da proposta. “Fico muito feliz pelas mulheres; pelo tema relevante, que afeta a todas nós; um tema que ainda está, apesar da Lei Maria da Penha, temos vivenciado que mulheres têm morrido com as respectivas medidas protetivas nas mãos. A sanção dessa Lei me deixa muito lisonjeada, porque tudo começou por mim; isso mostra a responsabilidade do meu trabalho enquanto deputada federal. Produzi muitas ações importantes. Um exemplo é essa questão da violência nas escolas. Um dos projetos meus que ficaram arquivados era o que determinava a escola oferecer uma equipe multidisciplinar, oferecendo psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Esse projeto também foi reapresentado por ele”, concluiu.
