A Justiça da Serra decidiu não afastar, neste momento, os vereadores denunciados por supostas irregularidades e determinou que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) se manifeste sobre a possibilidade de propor um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A decisão é da 2ª Vara Criminal da Serra e foi proferida nesta segunda-feira (18), após o MP solicitar a suspensão imediata dos mandatos.
O caso envolve os seguintes vereadores:
- Cleber Lima Pereira, conhecido como “Cleber Serrinha” (MDB);
- Saulo Mariano Rodrigues Neves Júnior, o “Saulinho da Academia” e atual presidente da Câmara da Serra (PDT);
- Valteilton de Freitas Valim, o “Teilton” (PDT);
- Wellington Batista Guizolfe, o “Wellington Alemão” (Rede).
Além deles, a denúncia criminal também inclui Luiz Carlos Moreira, médico, e Aloisio Ferreira Santana, acusados de corrupção ativa.
O que decidiu a Justiça?
O juiz Gustavo Grillo Ferreira destacou que a denúncia apresentada pelo MP não trouxe manifestação sobre o cabimento do ANPP, mecanismo previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal. O instituto, incluído pela Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), pode ser aplicado em crimes sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
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Segundo o magistrado, a ausência dessa análise inviabiliza o controle judicial e prejudica o direito de defesa. “Compete instar o órgão acusatório a se pronunciar expressamente sobre o tema, de forma fundamentada, para que, em caso de recusa, seja possível submeter a questão à instância revisora”, escreveu na decisão.
Acordo do Ministério Público
Com a determinação, o MP terá cinco dias para se manifestar. Caso seja firmado, o ANPP pode prever medidas como reparação de danos, prestação de serviços à comunidade e até o afastamento de função pública. Enquanto isso, a análise sobre o recebimento da denúncia ficará suspensa.
O juiz também reforçou que não cabe ao Judiciário propor o acordo de ofício, sob pena de violar o princípio da inércia da jurisdição. O oferecimento ou a recusa cabem exclusivamente ao Ministério Público, que deve apresentar fundamentação.
Pedido de afastamento dos vereadores da Serra
A denúncia contra os parlamentares e ex-parlamentares foi protocolada na semana passada, conforme noticiado pelo Portal Tempo Novo. Os quatro vereadores respondem por suspeita de corrupção passiva, enquanto os outros dois investigados são acusados de corrupção ativa. Os detalhes das acusações ainda não foram analisados pela Justiça, que aguarda a manifestação do Ministério Público sobre o possível acordo.
