A Justiça decidiu pelo afastamento imediato de quatro parlamentares da Câmara Municipal da Serra. A medida atinge o presidente da Casa, Saulinho da Academia (PDT), e os vereadores Teilton Valim (PDT), Cleber Serrinha (MDB) e Wellington Alemão (Rede), todos denunciados por corrupção passiva em um suposto esquema de vantagens ilícitas.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (23) pelo juiz Gustavo Grillo, da 2ª Vara Criminal da Serra, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo. Entre as medidas cautelares, os acusados estão proibidos de frequentar as dependências da Câmara, manter contato com outros investigados ou testemunhas do processo, salvo quando houver autorização expressa para garantir o direito de defesa.
O magistrado também determinou que os vereadores devolvam crachás, chaves, senhas e demais dispositivos que possibilitem acesso ao sistema interno do Legislativo, além de vedar qualquer ato de gestão ou uso das prerrogativas parlamentares que possam interferir no processo.
Em ofício, Grillo ordenou que a Câmara seja notificada com urgência para executar o afastamento.
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“Oficie-se, com urgência à Câmara Municipal da Serra, ao seu Diretor-Geral da Casa ou quem fizer suas vezes, para que, em cumprimento à ordem judicial, proceda à adoção de todas as providências administrativas necessárias para o imediato afastamento do exercício das funções pelos vereadores acima mencionados”, escreveu.
Afastamento não é condenação, destaca juíz
Apesar do afastamento, o juiz destacou que a medida não representa condenação, mas sim garantia de que o processo corra de forma regular. “Registre-se que a decisão de recebimento da denúncia e de aplicação de medida cautelar não configura juízo de condenação ou previsão de culpabilidade definitiva, limitando-se à proteção do regular desenvolvimento da instrução criminal e ao interesse público em resguardar a higidez do processo legislativo”, ressaltou Grillo.
Além de confirmar o recebimento da denúncia do Ministério Público, o magistrado determinou o prosseguimento da ação penal não só contra os quatro vereadores, mas também contra os ex-parlamentares Luiz Carlos Moreira (MDB) e Aloísio Santana. Todos terão prazo de 10 dias para se manifestarem.
Denúncia contra vereadores da Serra
A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) acusa os vereadores Saulinho da Academia, Cleber Serrinha, Teilton Valim e Wellington Alemão de corrupção passiva. O ex-deputado estadual e ex-vereador Luiz Carlos Moreira também foi incluído no processo, nesse caso por corrupção ativa.
De acordo com a investigação, no primeiro semestre de 2024 os parlamentares teriam aceitado promessa de vantagem indevida durante a tramitação do Projeto de Lei nº 69/2024, que tratava da regularização de imóveis urbanos no município. O crime de corrupção passiva se caracteriza quando um agente público solicita, recebe ou aceita promessa de benefício ilícito em razão do cargo.
A reportagem buscou contato com os vereadores afastados, mas, até o momento, não obteve retorno. O espaço permanece disponível para manifestações.
