O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta terça-feira, 18, edital de chamamento público de procura de imóvel para o funcionamento dos Juizados Especiais e das Varas da Infância e da Juventude da Serra.
Os interessados têm até o próximo dia 31 de agosto para apresentar uma proposta que atenda às necessidades de instalação das nove unidades judiciárias.
O imóvel deve apresentar área útil mínima de 2.870 m², excluídas as áreas de circulação comum e áreas técnicas.
O imóvel deve estar localizado em um dos seguintes bairros: Colina de Laranjeiras, Valparaíso, Parque Residencial Laranjeiras, Morada de Laranjeiras, Santa Luzia, Jardim Limoeiro, São Diogo I, São Diogo II, Guaraciaba, Chácara Parreiral, Novo Horizonte, São Geraldo, Diamantina e Planalto de Carapina, bem como localidades vizinhas e não muito distantes desses bairros.
A área mínima exigida atende à Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As propostas devem ser apresentadas no Protocolo Geral do TJES, localizado na Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60, na Enseada do Suá, em Vitória, e endereçadas à Secretaria de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos do Tribunal de Justiça.
A íntegra do Projeto Básico e Anexos, com todas as condições da contratação, está disponível aqui.
A procura pelo imóvel considera que a centralização da prestação jurisdicional pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Serra resolveria o problema de locação dessas unidades, evitando diversos contratos de aluguel, resultando em economia para o Poder Judiciário. A procura considera, ainda, a ausência de espaço disponível no Fórum da Serra para abrangência dessas unidades judiciárias e a impossibilidade de reforma com ampliação do Fórum.
