O Governo do Estado abriu, nesta terça-feira (18), a 2ª fase do Programa CNH Social 2023. Foram disponibilizadas mais 3.500 vagas para pessoas que queiram obter a carteira de motorista gratuitamente. As inscrições já estão abertas.
As vagas são para obter a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
Para se inscrever, é necessário estar ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados na Base Nacional do Cadastro até o dia 16 de junho de 2023.
Requisitos para participar do CNH Social
- Ter mais de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente;
- Comprovar domicílio ou residência no Estado do Espírito Santo;
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com dados atualizados até 16 de junho de 2023;
- Possuir renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos;
- Não possuir deficiência que impeça a obtenção da CNH.
As inscrições foram abertas às 12h desta terça-feira (18) e devem ser feitas exclusivamente no site www.detran.es.gov.br até às 23h59 do dia 28 de julho.
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A relação final dos selecionados para a matrícula on-line no programa será divulgada no site do Detran|ES a partir das 12h do dia 07 de agosto. Os candidatos que não forem selecionados nesta lista terão ainda uma nova oportunidade de serem contemplados na chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 11 de setembro, a partir de 12h, no site do Detran|ES.
A lista de suplentes tem o objetivo de oferecer as vagas não preenchidas após desclassificação de candidatos selecionados na primeira lista que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de Habilitação.
Passo a passo para inscrição de carteira de motorista de graça
Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site www.detran.es.gov.br, entrar no banner ou no botão do programa CNH Social na página principal e inserir as informações pessoais solicitadas. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.
O candidato deverá selecionar, também, a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem ainda não é habilitado. Quem já tem carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta). Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.
As vagas são distribuídas da seguinte forma: 40% para a primeira habilitação (A ou B); 20% para a Adição de Categoria A ou B; e 40% para a Mudança de Categoria D ou E. O objetivo é dar um foco na capacitação profissional, visando oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.
Seleção do CNH Social
A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no CadÚnico, considerando os critérios de menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família; e data e hora de inscrição.
