de lei não é censura e argumentam que o objetivo é combater a pedofilia. Foto: Arquivo TN
Conceição Nascimento
Após as polêmicas envolvendo a exposição de artes Queermuseu em Porto Alegre e no MAM (Museu de Arte Moderna) em São Paulo, dois vereadores da Serra, Aílton Rodrigues (PSC) e Roberto Catirica (PHS) protocolaram na Câmara o Projeto de Lei 251/2017, que proíbe, nos espaços públicos da cidade, exposições culturais que atentem contra a ‘dignidade sexual’.
O projeto também proíbe o apoio e uso de recurso público em práticas que induzam ou instiguem a terceiros o uso de drogas ou que contenham mensagens ‘nocivas à ordem e a moral pública’ e o “uso de símbolos sagrados com fins que configurem profanação”.
Sobre a expressão ‘dignidade sexual’, os vereadores justificam. “Não é uma questão ideológica, mas a preservação das famílias. Não sei o que seria ou não proibido, mas o que aconteceu no MAM (Museu de Arte Moderna) foi algo fora do limite. O poder público não pode verter dinheiro para este tipo de manifestação cultural. Acho que defendo a vontade da maioria”, disse Catirica.
Já o Pastor Aílton acrescentou que não vê como censura e que o objetivo é combater o “desrespeito com as crianças. Colocar uma criança para tocar em um homem nu é provocar a sexualidade dessa criança; é não respeitar a dignidade dela. Respeitar a dignidade sexual significa tolerar a realização da sensualidade da pessoa adulta, maior de 18 anos, sem obstáculos ou entraves, desde que se faça sem violência ou grave ameaça a terceiros”, justificou.
Já a presidente do Conselho Municipal de Cultura Suzi Nunes se mostra contrária ao projeto e a afirma que a censura não pode retornar.
“Acho que estamos vivendo um momento tão imoral, que chega a me preocupar. Como artista você não pode ser tolhido na sua arte, que é se expressar. O expectador vai ou não entender. O problema são as interpretações, mas muitas vezes o artista não faz com intenção de ser interpretado. Ele quer se expressar e não pode ser tolhido disso. Mas, por outro lado, entendo que deve se reservar e colocar avisos com informações do que está sendo exposto. Nada se pode proibir, mas é preciso orientar e identificar que aquela exposição contém algo erótico ou nu, para que não se surpreenda o público. Se ela (a pessoa) vai entrar ou não, gostar ou não, é uma opção dela. A censura jamais pode voltar. Esse é um fio e, de repente, cria-se uma bola de neve, e as pessoas podem se ver proibidas de se expressar porque o outro não gosta. Isso é perigoso”.
O projeto
De acordo com a proposta, a fiscalização caberá à Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur). O projeto trata de exposições em espaços públicos, como Parque da Cidade, Jardim Botânico, Pró-cidadão; escolas municipais, entre outros. O PL encontra-se sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
