Tramita na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 133/2018, que autoriza o Governo do Estado a realizar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até R$ 188 milhões para investimentos na área de segurança pública. O valor total previsto para investimento neste segmento é de R$ 235 milhões, sendo que os outros R$ 47 milhões serão a contrapartida do Executivo.
Na mensagem endereçada aos deputados, o governador explica que os recursos serão aplicados na modernização organizacional e no reaparelhamento das polícias Militar e Civil, além de ampliar a capacidade do sistema prisional, renovação da frota de veículos, aquisição e modernização dos sistema de telecomunicações e de tecnologia da informação e inteligência policial e a execução de obras.
O governador Paulo Hartung (MDB) afirmou ainda que o Estado possui margem suficiente de capacidade de financiamento para contratar a operação de crédito, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com tramitação em regime de urgência já aprovada em plenário, o PL deve receber parecer oral em plenário das comissões de Justiça, Segurança e Finanças. Em seguida poderá ser votada pelos deputados.
