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Após conseguir crédito suplementar de R$ 193 milhões em novembro, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 319/2018, que abre crédito no valor de mais R$ 307 milhões. Os recursos, segundo a proposta, seriam destinados a diferentes órgãos públicos.
O valor total dos recursos é de R$ 307.417.958,59, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e superavit financeiro no exercício de 2017.
Segundo informações do projeto, a Assembleia Legislativa deve receber R$ 2.5 milhões, para atender à remuneração de pessoal ativo e R$ 7.5 milhões para contribuição previdenciária complementar.
O Ministério Público do Espírito Santo ficará com R$ 10 milhões para remuneração de pessoal. A Secretaria de Educação (Sedu) deve receber R$ 21,3 milhões para funcionamento, vigilância e limpeza de escolas.
Confira o detalhamento dos recursos previstos no PL 319/2018:
* Remuneração de pessoal ativo da Assembleia Legislativa – R$ 2.500.000,00
* Contribuição previdenciária complementar da Assembleia Legislativa – R$ 7.500.000,00
* Remuneração de pessoal ativo do Ministério Público – R$ 10.000.000,00
* Remuneração de pessoal ativo em diversos órgãos da adm. estadual – R$ 62.218.142,86
* Contribuição previdenciária complementar em diversos órgãos da adm. estadual – R$ 23.579.000,00
* Funcionamento, vigilância e limpeza das escolas na Sedu – R$ 21.394.318,00
* Assistência complementar à rede púbica na Secretaria de Saúde (Sesa) – R$ 10.000.00,00
* Despesas com administração na Sesa e na Secretaria de Justiça (Sejus) – R$ 412.678,00
* Registro e expedição de CNH; modernização do Detran – R$ 7.850.000,00
* Modernização e reaparelhamento do sistema penitenciário na Sejus – R$ 114.125.000,00
* Pagamento de sentenças judiciais, no valor de R$ 46.000.000,00, para suplementar os créditos necessários ao pagamento de acordos judiciais firmados com o Sindiupes (R$ 44.506.825,80);
* Sindisaúde (R$ 3.218.919,29) e Sindifiscal (R$ 3.258.843,43), representando os servidores da educação, da saúde e do fisco estadual, respectivamente.
