Conceição Nascimento
Com sete votos contrários, a Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o sistema de promoções da Polícia Militar no Espírito Santo. Entre os pontos mais polêmicos está a promoção para o posto de coronel, que será uma escolha direta do governador.
A matéria foi votada sob protestos dos deputados Da Vitória (PDT), Bruno Lamas (PSB), Freitas (PSB), Sergio Majeski (PSDB), Euclério Sampaio (PDT), Theodorico Ferraço (DEM) e Marcos Bruno (Rede), que votaram contra.
O projeto, que segue para sanção do governador Paulo Hartung (PMDB), muda as regras de promoção para oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A matéria recebeu 20 votos favoráveis.
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No modelo atual, as promoções são feitas anualmente, exceto para coronel, e levam em consideração o tempo de casa. Com a mudança, a principal regra para promoção será o mérito; seguido de merecimento intelectual (prova) e outros.
Segundo o deputado Da Vitória, a proposta foi “uma covardia do Governo do Estado”. O deputado acredita que o PLC foi uma retaliação ao movimento das mulheres dos PMs, em fevereiro.
“A promoção passa a ser subjetiva. Precisa ter conceito de mérito, por parte do comando (da PM) e do governo. Foi feita sem nenhum diálogo com a instituição, Polícia e Corpo de Bombeiros. Foi aprovado a toque de caixa”, disse.
Jamir Malini (PP), que é vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, defendeu a proposta e justificou.
“Não tem retaliação. Foi uma mudança necessária, que vai criar novas oportunidades na escala de oficiais da Policia Militar. É um projeto que vai dar um novo estímulo à Polícia Militar, para quem está entrando na carreira, vai alcançar crescimento por critérios de merecimento. Vai haver uma reestruturação da Policia Militar, com um modelo que já existe em outros estados do país”, explicou o parlamentar.
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