O Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira (10), uma suplementação de R$ 500 milhões no orçamento de 2026. Os recursos serão destinados à habitação popular ampliando o orçamento de subsídio, com recursos a serem destinados ao subsídio habitacional do Minha Casa, Minha Vida. Com isso, as faixas 1 e 2 passarão de R$ 12,5 bi para R$ 13 bilhões em 2026.
Também foi aprovada a proposta de ampliação do prazo máximo de amortização de 20 para 30 anos nos programas Pró-Moradia, Saneamento Básico, Pró-Transporte e Pró-Cidades.
As operações de crédito com recursos do FGTS precisam observar o prazo máximo de amortização de 30 anos. Segundo o Ministério das Cidades, as mudanças aprovadas possibilitam prazos mais compatíveis com as modalidades em relação a outras fontes de financiamento.
Durante a reunião, foi deliberado ainda que a Caixa Econômica Federal deverá solicitar o resgate das cotas do FGTS, até 30 de setembro de 2026, no âmbito do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) no valor de R$ 5.846.429.085,31, ficando com Patrimônio Líquido em R$ 15,6 bilhões. Ao todo, o Conselho já resgatou R$ 29,8 bilhões no FI-FGTS.
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