Uma família que há 13 anos decidiu assumir diretamente a educação dos filhos dentro de casa acabou condenada pela Justiça a pagar uma multa de aproximadamente R$ 65 mil. Além da punição financeira, quatro crianças e adolescentes deverão ser matriculados em uma instituição regular de ensino.
O caso envolve Diego e Patrícia Vieira, moradores de Blumenau, em Santa Catarina. O casal tem sete filhos e adota o chamado homeschooling, ou educação domiciliar.
Agora, além de contestar a sentença, os pais afirmam que enxergam na decisão uma possível perseguição relacionada à atuação pública da família em defesa do modelo educacional e de valores ligados à fé católica. A alegação parte do casal e não corresponde a uma conclusão judicial sobre o caso.
A Vara da Infância e Juventude de Blumenau proferiu a decisão em primeira instância no fim de julho de 2026. A sentença estabeleceu uma multa de 40 salários mínimos, dividida entre os responsáveis: 20 salários mínimos para Diego e outros 20 para Patrícia. O valor informado à época ficou em aproximadamente R$ 64,8 mil.
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A determinação atinge especificamente os quatro filhos que estão na faixa de escolarização obrigatória, atualmente com 16, 13, 8 e 6 anos. O casal também tem dois filhos mais novos que ainda não atingiram essa idade e um filho de 19 anos.
Família alega perseguição religiosa após condenação
Depois que o caso ganhou repercussão nacional, Diego Vieira afirmou à ACI Digital que acredita que a atuação pública da família em defesa do homeschooling pode ter pesado no conflito judicial.
Diego preside a Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (Afesc), participa da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) e mantém com Patrícia o projeto “Educando para o Céu”, no qual o casal aborda educação domiciliar e formação católica.
Segundo ele, a família nunca escondeu suas convicções religiosas nem sua defesa do direito dos pais de escolherem como os filhos serão educados.
O casal afirma que não pretende combater a existência das escolas tradicionais. A divergência, segundo os pais, está na obrigatoriedade de matricular as crianças em uma instituição mesmo quando a família considera que consegue oferecer a educação necessária dentro de casa.
Diego também declarou acreditar que a dimensão da multa pode funcionar como uma forma de desencorajar outras famílias que defendem o homeschooling. Novamente, essa interpretação representa a posição dos pais e não uma constatação da sentença.
Família diz manter rotina estruturada de estudos
Outro argumento apresentado pelo casal envolve o desempenho acadêmico e as atividades dos filhos, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
A família afirma manter planejamentos individuais de acordo com a idade e as necessidades de cada criança. Reportagens mais recentes também apontam que os filhos recebem acompanhamento de professores e participam de aulas e atividades envolvendo idiomas, música, programação, esportes e xadrez.
De acordo com os pais, os filhos estudam principalmente pela manhã. Durante as tardes, participam de atividades externas, encontros com outras famílias, aulas de música, práticas esportivas, passeios culturais e compromissos religiosos.
A família também destaca os resultados obtidos no xadrez. Segundo informações apresentadas pelos próprios responsáveis e mencionadas em reportagens sobre o caso, os irmãos acumulam mais de 300 medalhas em competições.
O filho mais velho, Igor Vieira, de 19 anos, cursa licenciaturas em História e Letras. Além disso, segundo a família, ele dá aulas de xadrez, inglês, história, latim e literatura.
Família recorre da multa de R$ 65 mil
A condenação ainda não representa o encerramento definitivo da disputa judicial.
A defesa apresentou embargos de declaração contra a sentença de primeira instância. Diego afirmou que, caso não consiga modificar a decisão nessa etapa, pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Nas fontes públicas mais recentes localizadas até 30 de setembro de 2026, o processo continuava sendo tratado como uma decisão contestada pela família. Uma reportagem publicada em 22 de setembro ainda informava que os pais recorriam da condenação.
O processo tramita em segredo de Justiça. Segundo o relato da família à ACI Digital, a investigação teve início em 2025 depois de uma denúncia anônima informar que os filhos em idade escolar não estavam matriculados em uma escola.
O que a lei brasileira diz sobre homeschooling
O ponto central da disputa está justamente na legislação brasileira.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina, no artigo 55, que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular os filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que cabe aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos.
O artigo 249 do ECA ainda prevê multa para quem descumprir, de forma dolosa ou culposa, deveres relacionados ao poder familiar ou uma determinação da autoridade judicial ou do Conselho Tutelar.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal analisou diretamente a educação domiciliar no julgamento do RE 888.815, Tema 822 da repercussão geral. O STF fixou a tese de que, diante da inexistência de legislação específica, não existe atualmente um direito público subjetivo do estudante ou da família ao ensino domiciliar.
Portanto, o julgamento não criou uma regulamentação nacional para o homeschooling. Essa tarefa depende do Congresso.
Projeto para liberar homeschooling continua no Senado
A discussão permanece aberta no Legislativo.
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para regulamentar a educação domiciliar, que passou a tramitar no Senado como Projeto de Lei 1.338/2022.
Até 30 de setembro de 2026, o projeto permanece em tramitação na Comissão de Educação e Cultura do Senado. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável à aprovação, e a matéria aparece oficialmente como “pronta para a pauta na comissão”. Portanto, o texto ainda não virou lei.
O tema segue dividindo entidades e parlamentares. Em 2026, o Senado recebeu manifestações tanto favoráveis quanto contrárias à regulamentação da educação domiciliar.
Enquanto o Congresso não concluir a discussão e aprovar uma legislação específica, continuam valendo as regras atuais sobre matrícula escolar e o entendimento firmado pelo STF. É justamente nesse cenário jurídico que a família Vieira tenta reverter a multa e a determinação para matricular os quatro filhos na rede regular de ensino.
