O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) da Secretaria Municipal de Educação da Serra referente ao ano de 2019, que estava sob a gestão de Gelson Silva Junquilho, nomeado pelo então prefeito Audifax Barcelos. Foi mantida a irregularidade de realização de ajustes contábeis, relativos a perdas de bens no total de R$ 925.592,87, sem documentação de suporte.
Vale ressaltar que a decisão não é definitiva e cabe recursos. Na prática, houve perda ou deterioração de diversos bens da secretaria no valor de quase R$ 1 milhão sem que o ex-secretário desse uma explicação considerada sólida pelo órgão de controle; são listados bens de informática, móveis, utensílios, materiais culturais, educacionais e de comunicação. As perdas desses bens públicos foram registras entre os dias 28/02/2019 e 31/12/2019
De acordo com o TC-ES não foram apresentados elementos suficientes para esclarecer as circunstâncias em que se deram essas perdas, nem de sua origem e composição, uma vez que não foram apresentadas cópias dos processos correspondentes, nem incluída qualquer nota explicativa a esse respeito. Vale ressaltar que esse valor de quase R$ 1 milhão, poderá ser ainda maior, uma vez que os bens estão com valores defasados.
Em sua justificativa, Junquilho alegou que encaminhou planilhas apresentadas pela empresa responsável pelo sistema informatizado de contabilidade e patrimônio do município, constando a composição dos bens baixados com a devida quantificação.
Entretanto o órgão não achou suficiente, por entender que a comprovação das perdas deveria ter sido feita com a indicação dos processos administrativos que as fundamentaram, evidenciando-se as autorizações de baixa dos bens com as motivações. No entanto, não foram trazidos documentos ou justificativas para “esclarecimento das circunstâncias em que se deram essas baixas, nem de sua origem e composição”.
Acompanhando o entendimento técnico e ministerial, o conselheiro Carlos Ranna, que é o relator do processo, determinou que as contas de Junquilho sejam rejeitadas. Além disso, Ranna ainda determinou que o atual secretário de educação, Alessandro Bermudes, adote medidas administrativas, com finalidade de apurar os fatos e imputar a responsabilidade por possíveis danos, se for o caso.
Ao rejeitar as contas do ex-secretário, o Tribunal de Contas seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas. Com isso, Junquilho terá que pagar multa no valor de R$ 500,00; e terá que aguardar a auditoria feita por Bermudes – que é o atual secretário da gestão de Sérgio Vidigal – para se defender sobre eventuais responsabilidades.
O ex-prefeito Audifax Barcelos e o ex-secretário Gelson Junquilho foram procurados pela reportagem para comentar o assunto. Por meio do advogado Felipe Osório, emitiram uma nota:
“Inicialmente, ressaltamos que a decisão referida ainda não é definitiva e será alvo de recurso. Isso porque as razões que fundamentaram a decisão pela irregularidade das contas se consubstanciam em meras formalidades contábeis que não prejudicam a transparência e a fidedignidade da Prestação, conforme tem decidido inclusive a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas, que não foi observada no caso específico”.
