Estado quer negativar Prefeitura por não devolver dinheiro de convênio

Após se recusar a devolver os recursos dos convênios assinados com o Governo do Estado, a Prefeitura da Serra pode ser incluída no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do setor público Federal (Cadin); que é um banco de dados com essas informações.

Para evitar ter seu nome negativado, a Prefeitura precisa justificar até o próximo dia 06, as razões do descumprimento do Decreto 4.351-R, publicado pelo Governo do Estado, determinando que prefeituras devolvessem os recursos de convênios firmados com ex-governador Paulo Hartung nos últimos 90 dias de mandato.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Governo, apenas Serra e Linhares não devolveram os valores dos convênios (eram 53 prefeituras). “Após tentativas de diálogo, sem sucesso e, de acordo com o decreto original, e com base na Lei de Licitações, as duas prefeituras foram notificadas, para no prazo de 15 dias justificarem o descumprimento do decreto. Só após esse prazo, os convênios serão rescindidos e encaminhados para a Secont, para abertura de processo de tomada de contas, inclusão no Cadin e providência de cobrança dos valores. Além disso, as prefeituras ficarão inaptas para a realização de novos convênios e recebimento de novos recursos. A Sesa notificou no dia 25/1 e a Sedurb no dia 22/1”.

Os convênios, um total de cinco, totalizam R$ 24 milhões, e destes, R$ 14 milhões já estão nos cofres da Prefeitura da Serra. O dinheiro seria para área da Saúde e Mobilidade Urbana.

Há duas semanas o Tempo Novo demanda a Prefeitura da Serra para se posicionar sobre o tema, mas até agora não houve retorno.