O Projeto de Lei Complementar 19/2019, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales), autoriza o Governo do Estado a realizar convênios com instituições de saúde para prestação de serviços quando for declarada a incapacidade da Secretaria de Saúde (Sesa). Antes de recorrer às instituições privadas, o Estado vai recorrer às filantrópicas e sem fins lucrativos. O projeto é de autoria do Executivo.
O PLC institui a Tabela Estadual de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo, segundo a matéria, é ampliar o número de atendimentos na rede SUS e diminuir as filas e a espera por exames, consultas e procedimentos médicos.
Segundo o projeto, a Tabela Estadual possibilitará a inclusão de itens não previstos atualmente na Tabela SUS da União, facilitando a introdução de novas linhas de cuidado e novos componentes terapêuticos na rede pública.
Informações da Sesa dão conta de que as especialidades com mais espera por consultas são oftalmologia, neurologia e psiquiatria. Já os exames com filas mais longas são ressonância, cintilografia e endoscopia.
O PLC 19/2019 vai ser analisado pelas Comissões de Justiça, de Cidadania, de Saúde e de Finanças, antes de ser votado pelo Plenário.
