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Política

Serra, 14 de Fevereiro de 2018 às 10:50

Espírito Santo terá Cadastro de Pedófilos

Projeto que prevê a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos foi aprovado na Assembleia Legislativa


O Espírito Santo contará com uma ferramenta para o combate à pedofilia. Foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 288/2017, que prevê a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos. Segundo a proposta, de autoria do deputado Marcelo Santos (PMDB), o registro deverá ter nome completo, foto e características físicas de pessoas condenadas pelo crime de pedofilia. 

A matéria recebeu, em Plenário, parecer conjunto das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças. Como recebeu emenda, o projeto segue para o colegiado de Justiça para redação final. A emenda refere-se à inclusão de artigo que restringe o acesso do cadastro às Polícias Civil e Militar, conselhos tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. 

Como pedófilo, o PL considera pessoa que responde em decisão transitada em julgada (quando não cabe mais recurso) em processo que apura crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, além dos crimes com conotação sexual previstos na Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. 




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