Mal o Governo federal anunciou cortes no orçamento 2015, cujo montante pode chegar a R$ 11.1 bilhões, o brasileiro já pode sentir os efeitos da medida. Os cortes estão previstos para áreas não obrigatórias, como saúde e educação.
Segundo informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicadas em seu site institucional na segunda-feira (30), o contingenciamento imposto pela União, e que atinge o Judiciário, pode implicar nas eleições em 2016, que passariam a ser feitas por meio do voto manual, com cédula de papel.
Ainda segundo dados do TSE, o total que não será repassado à Justiça Eleitoral soma 428.739.416,00 em 2016, e os custos para a realização das eleições com voto eletrônico totalizariam R$ 1.7 bilhão.
A nota divulgada pelo órgão diz ainda que o bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”.
Uma portaria assinada pelos ministros dos tribunais superiores foi pulbicada nesta segunda-feira (30) informando que o bloqueio vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.
A portaria é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
Este é o terceiro corte do ano e tem por objetivo atingir a meta fiscal de 2015. Até outubro, o rombo acumulado era de R$ 33 bilhões. Em novembro e dezembro o Governo tem que apresentar superávit de R$ 88.3 bi. É preciso ainda aprovar no Congresso a alteração da meta fiscal e garantir o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
