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Serra, 20 de Fevereiro de 2019 às 15:55

Descarte de alimentos próprios para consumo deve ser proibido por Lei

O Projeto de Lei 649/2019 estabelece que os alimentos devem ser destinados a entidades responsáveis pela distribuição da comida


O Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos. Foto: Divulgação

Por meio do Projeto de Lei 649/2019, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) visa reduzir o desperdício de alimentos no país. Segundo a proposta, fica proibido o descarte ou destruição de alimentos próprios para o consumo, cuja data de vencimento esteja próxima. Estes alimentos devem ser doados a organizações, bancos de alimentos ou outras entidades previamente cadastradas por órgão público competente. 

O deputado alerta que a maior causa da fome, atualmente, é a má distribuição de alimentos, aliada à desigualdade de chances de acesso a uma alimentação digna. 

A medida será aplicada a supermercados, mercearias, centros de distribuição ou quaisquer outros estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios; todos com ao menos 400 metros quadrados de área construída. O recolhimento e armazenagem dos alimentos caberá às instituições responsáveis pela mercadoria. Lojas que descumprirem a Lei estão sujeitas a multa e até interdição. 

Segundo informações divulgadas pelo deputado, o Brasil ocupa a 10a posição entre os países que mais desperdiçam comida, com cerca de 41 mil toneladas desperdiçadas anualmente. 

 

 

 




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