Foi aprovada na última terça-feira (1) na Assembleia Legislativa, em Vitória, durante sessão extraordinária o Projeto de Lei que reduz de 17% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a operações realizadas com motocicletas e ciclomotores.
O projeto foi enviado para aprovação dos deputados estaduais pelo Governo do Estado e agora aguarda a sanção de Paulo Hartung, que tem 15 dias para sancionar a proposta aprovada na Casa de Leis.
O governo do Estado elevou a alíquota de 12% para 17% em janeiro, o que provocou um esvaziamento nas concessionárias capixabas porque as fabricantes não queriam faturar os produtos com o preço mais alto para cá. No resto do país, a alíquota é de 12%.
