A Assembleia Legislativa estuda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de racismo no Estado, principalmente em estabelecimentos comerciais. A proposição é do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), durante a sessão desta terça-feira (24).
Para a CPI ser lida em plenário são necessárias 10 assinaturas, e a aprovação da abertura de uma sexta comissão, uma vez que cinco CPIs já estão abertas na Casa.
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“Nosso requerimento é extraordinário. A Assembleia tem o papel de fiscalizar. Uma comissão traz o problema à pauta diária e inibe novos crimes”, destacou Bruno.
A proposta recebeu até agora a adesão dos colegas Dary Pagung (PSB), líder do governo; Janete de Sá (PMN), Marcos Garcia (PV) e Hércules Silveira (MDB).
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Racismo:
Racismo é o ato de discriminar uma pessoa ou grupo por associar suas características físicas e étnicas a estigmas, estereótipos e preconceitos. Essa distinção implica num tratamento diferenciado, que resulta em exclusão, segregação e opressão. A pena prevista para o infrator é de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
