Deputada quer garantir socorro a animais atropelados e multa para os motoristas que omitirem socorro
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 463/2021, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Estado do Espírito Santo.
“O objetivo do projeto de lei é resguardar a proteção dos animais que trafegam nas vias do Estado, e coibir a omissão de socorro em caso de atropelamento, uma vez que o socorro imediato aumenta a chance de sobrevivência dos animais acidentados. Pretendemos reduzir o número de animais feridos que são largados nas ruas do nosso Estado após acidentes, visando assim, a conscientização da população Capixaba, buscando orientar o comportamento da sociedade de uma forma mais humana e racional”, declarou a deputada Janete de Sá, que é presidente da CPI dos Maus-Tratos aos Animais da Assembleia Legislativa.
O projeto de lei prevê uma multa em torno de R$ 3.600,00, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência, garantida a ampla defesa aos acusados da infração, antes da imposição definitiva da multa.
Leia também
A Lei prevê ainda que no mínimo 50 % (cinquenta por cento) do valor arrecadado a título de cobrança da multa Lei será revertido para instituições protetoras de animais cadastradas no Estado do Espírito Santo.
O projeto de Lei foi lido em plenário e agora passar ser apreciado nas comissões de mérito.
Ação contra maus-tratos em Viana
A deputada Janete de Sá é conhecida pela causa animal pela atuação à frente da CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa.
E na última terça-feira (31), a CPI resgatou dois cachorros em Viana, com apoio da guarda municipal, com os guardas Correria e Oliveira, no bairro Primavera.
De acordo com informações, na residência denunciada, a CPI flagrou os animais, presos com uma corda muito curta e em local impróprio.
“Os cachorros foram encontrados amarrados pelo pescoço com uma corda pequena, em um ambiente insalubre e condições de alimentação inadequadas. Estavam extremamente magros, com membros pélvicos atrofiados e um edema no pescoço, devido a corda. A médica veterinária da prefeitura de Viana, Ana Lúcia Zanotti Spadeto Arçari confirmou que a situação animais era de maus-tratos e a tutora, uma pensionista de 69 anos foi conduzida ao DPJ de Cariacica para prestar esclarecimentos sobre o flagrante em sua casa e ficou presa”, declarou a deputada Janete de Sá.
A auditora fiscal do meio ambiente da Prefeitura de Viana, Walquíria Vieira Dias Gava, também participou da diligência. Os animais foram recolhidos e levados para um lar temporário, onde vão passar por avaliação médica veterinária, e depois de tratados serão encaminhados para adoção.
O crime de maus-tratos a cães e gatos estabelecido na Lei 14.064, prevê pena de prisão que varia de 2 a 5 anos. As denúncias devem ser encaminhadas à CPI pelo e-mail; defesadosanimaises@gmail.com.
