Banheiros coletivos do Espírito Santo podem ser obrigados a instalar alarmes de emergência adaptados para esses espaços. A Assembleia Legislativa analisa o Projeto de Lei 4/2019, iniciativa da deputada Janete de Sá (PMN). O objetivo é prestar socorro imediato em casos de queda e outras emergências.
A deputada esclarece que as adaptações atualmente oferecidas nos banheiros comerciais ainda não são suficientes para assegurar a acessibilidade. A proposta abrange estabelecimentos privados comerciais, inclusive os de atividades religiosas, educacional, industrial e de saúde, entre outros.
De acordo com o texto, a instalação do alarme deve observar as exigências estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O equipamento deve ser colocado próximo à bacia sanitária e, se necessário, em outras posições estratégicas, como lavatórios, portas e chuveiros.
A multa para quem descumprir a norma varia entre 500 a 5 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), de R$1.710,85 a R$17.108,50. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser multado em dobro. O projeto prevê prazo de 180 dias após publicação da lei para que a norma entre em vigor.
