Defesa do vereador Fábio Duarte deve ser feita até 15 de abril | Portal Tempo Novo

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Serra, 8 de abril de 2019 às 2:00

Defesa do vereador Fábio Duarte deve ser feita até 15 de abril

Segundo o advogado que representa o vereador, Pablo de Andrade, a tentativa de enquadrar fatos é indevida

Por Maria Nascimento
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O vereador Fábio Duarte está sendo citado em meio à crise institucional que se instalou na Câmara. Foto: Divulgação

Alvo de uma comissão processante na Câmara da Serra, o vereador Fábio Duarte prepara sua defesa, que deve ser feita até o dia 15 de abril. O parlamentar responde a uma ação por suposta quebra de decoro parlamentar, após declarações que teria feito durante uma reunião no início do mês, na Serra, que contou com a presença do prefeito Audifax Barcelos (Rede).  A ação pode resultar na perda do mandato do parlamentar. 

Durante o encontro, o vereador manifestou preocupação sobre o que ouvia nos corredores da Câmara, mas o discurso foi gravado e passou a circular entre os vereadores da Serra. 

O advogado que representa o vereador, Pablo de Andrade, teceu considerações sobre o fato: “olhando, em perspectiva, o motivo pelo qual o vereador Fábio Duarte está sendo processado na Câmara, deixa claro perceber que há algo de podre no Reino da Dinamarca, como diria Hamlet. Explico! 

O vereador Fábio está sendo processado por haver repercutido, em uma reunião com o prefeito (na prefeitura), algo que ouviu nos corredores da Câmara, a saber, que ‘a PPP não será aprovada se algum vereador receber menos de cem mil reais’. Por essa fala, acusam o vereador de quebra do decoro parlamentar.

O que causa espécie, nesse horizonte de eventos (já bizarros!), é que, aqueles que se dizem defensores do decoro (agora algozes do Fábio), até hoje, nada fizeram para resguardar o decoro naquela Câmara, quando: I) desrespeitaram a vereadora Neidia e falaram saber do esquema existente na Câmara, em sessão; II) Vereador foi preso com arma e dinheiro, em situação suspeita; III) Vereador é flagrado em vídeo, sob suspeita de Rachid; IV) vereador é suspeito de esquema de fraude em licitação e etc.

Ou seja, o vereador Fábio será julgado por – no exercício de seu mandato e em uma reunião na prefeitura do município -, manifestar sua preocupação com o que estava ouvindo pelos corredores da Câmara. Resta a sensação de que, o conceito de decoro foi posto fora da órbita dos propósitos daquele Poder, estando a serviço de outros interesses.

Hoje, nos parece estarem em curso diversas investigações e ações visando apurar os fatos pelos quais a Câmara insiste em acusar o vereador Fábio pela quebra de decoro – neste ponto, se mostra absurda a tentativa de enquadrar fatos, tornados notórios e sob investigação, enquanto ofensa dirigida a difamar ou caluniar alguém.

Pessoalmente, acho que tudo não passa de um ruído na comunicação entre os vereadores, visto que, seria muito perigosa (para não dizer, pouco inteligente) qualquer iniciativa de relativização dos limites da imunidade material dos parlamentares serranos – neste ponto, só acho!”

Entenda:

Após discursar em uma reunião realizada no dia 01 de abril, com pastores e a presença do prefeito Audifax Barcelos (Rede), o vereador Fábio Duarte passou a responder um processo em uma comissão interna na Câmara, composta pelos vereadores Basílio da Saúde (Pros), Adriano Galinhão (PTC) e Guto Lorenzoni (Rede). A ação pode resultar na perda do mandato. 

A ação tem por fato e justa causa a fala do vereador. O fato que resultou na ação aconteceu no dia 01 de abril de 2019. No mesmo dia foi instaurada uma comissão processante para analisar possível quebra de decoro parlamentar atribuída ao vereador. A comissão foi instalada por meio do Projeto de Resolução 10/2019. O vereador foi notificado no dia 05 de abril e teria dez dias para apresentar defesa prévia. Trata-se de uma comissão processante de inquérito, cujo propósito é investigar e processar, neste caso com objetivo de cassação. 




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