O Requerimento 56/2021 que trata de Comissão específica para investigar o esgotamento sanitário da Serra entrou no expediente do dia e deve ser lida na sessão dessa quarta-feira (11). De acordo com a proponente da CEI (Comissão Especial de Inquérito – similar a CPI), vereadora Elcimara Loureiro, o objetivo é fazer uma avaliação da eficiência do tratamento de esgoto na cidade e fiscalizar o cronograma de ações da execução do serviço.
“A ideia inicial era fazer uma investigação ampla sobre as águas da Serra, mas a CPI tem prazo de validade e temos que entregar uma resposta satisfatória para a população. Por isso vamos focar na questão do esgotamento sanitário que é de responsabilidade da empresa privada Ambiental Serra. A empresa já está na cidade desde 2015 e ainda não percebemos melhora nos mananciais da Serra, que seguem apresentando sinais fortes de poluição”, disse Elcimara.
Ela alerta que a Serra é uma das cidade com a maior cobertura de rede de esgoto do Brasil, no entanto, quando se analisa córregos, rios, mares e lagoas da Serra, é nítido que a qualidade da água ainda é muito precária.
“Como pode uma cidade que tem 90% de rede de esgoto coletado, tem lagoas tão poluídas como Juara e Jacuném, por exemplo. Esse tratamento é eficiente? É cobrado uma taxa de esgoto considerada cara, 80% a mais na conta de água das residências e 100% na conta dos estabelecimentos comerciais. A população está pagando e quer ver resultados, nós como fiscalizadores precisamos dar essa resposta”, explicou a vereadora.
O prazo previsto para os trabalhos da CEI é de 120 dias. A composição será de três vereadores.
O requerimento é assinado pelos vereadores Elcimara Loureiro (PP), Igor Elson (Podemos), professor Rurdiney (PSB), Raphaela Moraes (Rede), Rodrigo Caçulo (Republicanos), William Miranda (PL), William da Elétrica (PDT), Pablo Muribeca (Patriota) e Teilton Valim (PP).
Ela disse que a CPI nasceu com objetivo de investigar a qualidade do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, mas que não daria tempo hábil de produzir um material aprofundado, por isso, optou-se por dar um foco ao esgotamento sanitário.
“Precisamos dar foco, e nesse momento, percebemos que as suspeitas em torno da má qualidade do tratamento de esgoto são mais fortes, até porque a população sofre diretamente… correm valões a céu aberto na Serra, é um problema ambiental, mas também de saúde pública. Queremos fazer análise dessa água tratada, para ver se está dentro do que a empresa afirma ser. Caso não esteja, é possível sim um pedido de redução da taxa de esgoto, é uma relação de consumo, se a gente paga por uma coisa e não recebe, é passível de revisão”, completou.
Outro item é o excesso de multas que a empresa vem recebendo por poluição. Ela lembra que a Ambiental Serra é a responsável por despoluir as águas da cidade, e a medida que recebe infrações seguidas por problemas de ordem ambiental, passa a ser um contra-senso.
“O que justifica isso? É uma oportunidade para a empresa se posicionar, como pode tantas infrações ambientais?”, questiona Elcimara.
