A partir de junho, farmácias e drogarias passarão a utilizar o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), que vai mudar a forma como receitas de medicamentos controlados serão emitidas, validadas e dispensadas no Brasil.
O SNCR permite o rastreamento de todo o ciclo da receita: emissão, dispensação e baixa. Antes, cada Vigilância Sanitária estadual possuía seu próprio controle de numeração. Com o novo sistema, a numeração passa a ser única em todo o território nacional.
Com a nova fase do sistema, será feita a emissão de Notificações de Receita em meio eletrônico, integrando numeração, prescrição e registro de utilização em um único ambiente digital. O Governo vai oferecer ferramentas específicas no sistema. Os receituários físicos, no entanto, continuam válidos e conviverão com o modelo eletrônico e não serão registrados no SNCR neste momento.
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As Vigilâncias Sanitárias permanecem responsáveis pela concessão e pelo controle da numeração dos receituários, agora apoiadas por uma plataforma digital nacional. Já as farmácias e drogarias passarão a contar com funcionalidades voltadas ao registro do uso das receitas eletrônicas.
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O que muda para farmácias e drogarias?
As farmácias passarão a participar ativamente do SNCR para o controle sanitário das receitas eletrônicas de medicamentos controlados, sendo responsáveis por “fechar o ciclo” da prescrição dentro do sistema. Essa etapa terá início a partir de junho de 2026.
Isso inclui:
- validar a autenticidade da receita;
- confirmar os dados do prescritor;
- realizar a baixa eletrônica da receita;
- impedir reutilização da numeração.
