O aumento de empresas familiares, negócios em expansão e sociedades formadas sem estrutura jurídica adequada tem contribuído para o crescimento dos conflitos entre sócios no Espírito Santo. Além das tensões internas nas empresas, o cenário nacional também aponta avanço nas disputas societárias no Judiciário.
Levantamento com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que as ações de dissolução de sociedade — quando um sócio pede para sair ou é excluído da empresa — cresceram 84% entre 2020 e 2025, saltando de 5.170 para 9.518 processos no período.
Segundo o advogado especialista em Direito Societário Romeu Seixas Pinto Neto, o aumento desses conflitos está diretamente relacionado à ausência de governança corporativa, previsibilidade jurídica e mecanismos preventivos dentro das empresas.
“Grande parte dos conflitos societários começa muito antes da discussão jurídica. Eles surgem em ambientes com pouca transparência, informalidade e ausência de governança”, afirma o especialista.
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De acordo com Romeu, muitas empresas capixabas ainda mantêm relações societárias baseadas apenas na confiança pessoal, sem regras claras sobre tomada de decisão, distribuição de lucros, saída de sócios e resolução de impasses.
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O problema, segundo ele, é comum principalmente em negócios familiares e empresas que cresceram rapidamente nos últimos anos, especialmente nos setores de comércio, construção civil, serviços, logística e mercado imobiliário.
“Muitos empresários profissionalizaram a operação comercial e financeira das empresas, mas continuam tratando a relação entre sócios de forma informal. Quando surgem divergências estratégicas ou financeiras, a falta de estrutura jurídica transforma o problema em disputa societária”, destaca.
Entre os principais sinais de alerta ignorados antes de um conflito, o especialista aponta a ausência de registros formais, concentração de informações financeiras em apenas um sócio, mistura entre despesas pessoais e empresariais e decisões importantes tomadas sem consenso.
Romeu explica que o contrato social, embora necessário, não é suficiente para evitar disputas internas. Para ele, o acordo de sócios é um instrumento essencial para definir regras mais detalhadas da convivência empresarial.
“O contrato social organiza a empresa perante terceiros, mas o acordo de sócios regula o relacionamento interno no dia a dia. É nele que se definem regras sobre saída de sócios, valuation, distribuição de lucros, não concorrência e solução de impasses”, explica.
O advogado alerta ainda que a falta de critérios objetivos para resolver divergências costuma levar à judicialização, aumentando o desgaste entre os sócios e colocando em risco a continuidade da empresa.
Outro ponto de atenção envolve a retirada de sócios sem planejamento adequado. Segundo Romeu, no Espírito Santo muitas empresas concentram operações e relacionamentos estratégicos diretamente nos sócios, o que pode gerar impactos financeiros e operacionais em casos de desligamento.
“Quando um sócio sai sem uma transição organizada, a empresa pode perder relacionamento com clientes, fornecedores e decisões estratégicas importantes”, afirma.
O especialista também chama atenção para os riscos de disputas judiciais conduzidas sem estratégia. Para ele, preservar a empresa deve ser prioridade durante qualquer conflito societário.
“Existe diferença entre ganhar uma ação e preservar a empresa. Em disputas societárias, o foco precisa ser proteger o patrimônio, a continuidade da operação e o valor do negócio enquanto se busca uma solução”, pontua.
Na avaliação do advogado, o crescimento das disputas empresariais no Estado reforça a necessidade de amadurecimento da governança corporativa e do planejamento societário nas empresas capixabas.
“Confiança é importante, mas não substitui documento, regra e prestação de contas. A prevenção ainda é o caminho menos caro, menos desgastante e mais eficiente para proteger empresas e sócios”, conclui.
