A Serra é uma das cidades mais atingidas pela Covid-19. Já foram 803 mortos e 44.432 casos confirmados. As UTI’s dos hospitais públicos e privados da cidade estão atingindo níveis de lotação máxima e o Governo do Estado decretou quarentena obrigatória para impedir que pessoas morram sem assistência médica.
No entanto, vereadores da Serra aprovaram um projeto de lei, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira e do vereador prof. Arthur, que inclui academia de ginástica como atividade essencial. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional da Serra, apontou inconstitucionalidade do projeto e uma médica infectologista confirmou o risco de tal medida.
Nos bastidores da Câmara é consenso que o projeto se trata do famoso ‘cobra d’água’ já que é notório que legislação estadual e federal está acima da esfera municipal. No entanto, vereadores procurados pela reportagem disseram que votaram a favor para não ‘se queimar’ com os donos de academia. Por razão obvia, nenhum deles quis se identificar.
Na última terça-feira (16) o Governador Renato Casagrande decretou quarentena que vai do dia 18 ao dia 31 de março. Foram listadas atividades consideradas essenciais, com base no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) regido pelo Governo Federal. Academias não estão inclusas na listagem.
Na sua justificativa, prof. Arthur diz se tratar de uma questão de saúde, já que – na visão dele – fechar as academias é um erro, pois ajudam no desenvolvimento da imunidade e do bem estar do corpo. Ele citou problemas como obesidade, problemas cardíacos entre outras comorbidades que podem agravar o vírus.
Durante a votação de regime de urgência, vereadores chegaram a conflitar diante da inconstitucionalidade do projeto, mas prof Arthur afirmou que iria ‘colocar na internet’ os nomes dos colegas parlamentares que não votarem favorável a matéria.
O projeto foi aprovado por 19 votos favoráveis e um contrário. Não há clareza qual parlamentar que votou contra, pois o nome não é citado na sessão e não está publicado no trâmite do PL no site da Câmara da Serra.
Apesar da opinião do vereador Prof. Arthur, a ciência vem apontando o contrário. De acordo com um robusto estudo feito por Pesquisadores da Universidade de Stanford, na Califórnia, as academias foram listadas como o 2º lugar com maior chance de transmissão da Covid entre pessoas sem máscara.
E é exatamente o que disse a infectologista dra. Rúbia Miossi, que trabalha em um hospital da Serra. O jornal TEMPO NOVO procurou ela, que foi incisiva em apontar os riscos: “Não é seguro. As pessoas não fazem atividade física utilizando as máscaras”, afirmou a médica.
Outra médica infectologista dra. Ciléia Martins, afirmou que muitos não usam máscara “pois como se torna cansativo pelo acúmulo de gás carbônico na máscara durante exercício”. E segue: “com isso aumenta possibilidade de transmissão. O certo na verdade é todos terem consciência de manter todas as regras exigidas para evitar transmissão do Covid. Aí sim teríamos ambiente seguro. Porém nem sempre encontramos isso por parte das pessoas e neste momento, infelizmente, pela grave onda da doença, precisamos ter todos os cuidados e trabalhar mais a consciência das pessoas em relação a doença”, arfimou dra. Ciléia.
A reportagem também procurou a OAB-Serra por meio do presidente Ítalo Scaramussa. Ele apontou a ilegalidade do projeto. “Não pode. Isso é competência do Executivo por meio de decreto. Essas questões referentes à pandemia são regulamentadas por Lei Federal e quem pode instituir essas medidas ou revogá-las são os respectivos Poderes Executivos, dentro de suas competências”, disse o advogado.
