Por Gabriel Almeida/Yuri Scardini
Na manhã desta terça-feira (02), o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas) se reuniu para apreciar nove multas que totalizam R$ 890 mil. Todas elas são em desfavor da Cesan (Companhia Espírito Santense de Saneamento) e de sua parceira privada, a Ambiental Serra. Entretanto, mesmo constando em pauta, o colegiado votou apenas uma das infrações e transferiu as demais para a próxima reunião, no dia 16 de julho. Conselheiros ouvidos pelo TEMPO NOVO relataram “estranheza” e defendem que as duas empresas sejam punidas “com o rigor da lei”.
Todas as multas citadas são por poluição – no caso, descarte de esgoto sem tratamento, que se caracteriza como crime ambiental. Os locais atingidos vão desde a Lagoa Jucuném, alagados do Mestre Álvaro, até a Praia de Carapebus, entre outros (veja descrição detalhada de cada multa abaixo). Nos nove casos, a Junta Administrativa de Recurso (JAR) orientou pela manutenção das infrações e citou o Decreto Municipal nº 5575/2015, que versa sobre punição por reincidência.
Numa sessão conturbada e coberta de desentendimentos, o colegiado votou apenas a primeira infração listada, que é em desfavor da Cesan, no valor de R$ 165 mil por lançamento irregular de esgoto no bairro Balneário de Carapebus, incluído numa Zona de Proteção Ambiental (ZPA).
Esses não se tratam de casos isolados. Conselheiros relataram que é comum o colegiado apreciar multas lavradas por fiscais de meio ambiente em desfavor das duas empresas pelo motivo poluição. “Ficamos dois meses sem apreciar multas dessas duas empresas e, agora, foram pautadas nove de vez. Estou há dois mandatos no Comdemas e isso nunca ocorreu; vejo com estranheza”, disse Guilherme Lima.
“Defendo que essas infrações sejam apreciadas o mais breve possível; se houverem procedência, as empresas precisam ser punidas com o rigor da lei. Está mais do que provado que, em vez de melhorar o serviço de saneamento na Serra, elas estão poluindo o município, e o morador está pagando por isso”, completou.
Outro conselheiro, Gilson Mesquita, alerta que a Ambiental Serra pode ser punida contratualmente devido ao excesso de infrações cometidas. “Consta na Parceria Público Privada (PPP) que ela (Ambiental Serra) não pode atingir um número específico de infrações, uma vez que poderia dificultar a vida da empresa e ter implicações contratuais, inclusive quebra do contrato”.
Gilson faz, ainda, denúncias graves. Segundo ele, a Ambiental Serra teria ajuizado um pedido para que a Prefeitura da Serra não oficializasse a Cesan sobre as infrações cometidas. “A Prefeitura tem que notificar a Cesan sobre os atos infracionais da Ambiental Serra para enquadrar a empresa nas punições previstas. Entretanto, isso não está sendo feito, uma vez que a Ambiental Serra entrou em juízo para impedir que a Prefeitura notifique a Cesan sobre os atos infracionais”, afirma o conselheiro.
Na avaliação de Gilson, a Ambiental Serra não tem investido no serviço de tratamento de esgoto. “Ela faz obras de coleta, cujo serviço gera mais retorno com o pagamento da taxa de esgoto embutido na conta de água; mas ninguém viu obras no que tange ao tratamento, que é o serviço mais importante para o meio ambiente”.
Vale lembrar que, desde 2015, a Ambiental Serra é a responsável pelo serviço de coleta, tratamento e descarte de esgoto no município. O valor estimado do contrato é de R$ 628 milhões e tem vigência de 30 anos. Com isso, o morador da Serra que tem a rede de esgoto interligada passou a pagar uma taxa de 80% a mais na conta de água.
Veja as infrações:
Processo nº 45623/2018 – Cesan: lançamento irregular de esgoto no solo, ocorrido na Av. Beira Mar, Balneário de Carapebus, alterando o aspecto do local especialmente protegido por lei (ZPA). Valor de R$ 165.003,00.
Processo nº 33290/2018 – Ambiental Serra: lançamento de esgoto bruto na rede pluvial, sendo conduzido para área de preservação caracterizada como alagada/alagável. O fato foi constatado na Rua Fortaleza, bairro José de Anchieta. Valor de R$ 75.000,00.
Processo nº 30202/2018 – Cesan: lançar esgoto no solo e atingindo a areia e o mar da praia de Carapebus. Valor de R$ 75.000,00.
Processo nº 36718/2017 – Ambiental Serra: lançamento de esgoto doméstico no solo, sendo carreado para a Lagoa Jacuném e alterando o aspecto do local especialmente protegido por lei. Valor de R$ 60.002,00.
Processo nº 38378/2018 – Cesan: despejar esgoto doméstico bruto em rede pluvial. O fato ocorreu na Rua 7 de Setembro, no bairro Praia de Carapebus, no dia 22/01/2018. Valor de R$ 25.000,00.
Processo nº 64248/2018 – Ambiental Serra: lançamento de esgoto em rede pluvial, sendo carreado para o Córrego Barro Branco, alterando o aspecto do local especialmente protegido por lei. Valor de R$ 180.003,00.
Processo nº 29.892/2015 – Cesan: lançamento de esgoto de forma in natura diretamente na Lagoa Pau Brasil, oriundo de tubulação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto (EEEB) do bairro Hélio Ferraz. Valor de R$ 260.000,00.
Processo nº 14695/2018 – Ambiental Serra: lançamento de esgoto no solo e no córrego Maringá. O fato ocorreu em Manguinhos. Valor de R$25.000,00
Processo nº 4122/2019 – Cesan: vazamento de esgoto na Avenida Meridional, em Cidade Continental. Valor de R$ 30.000,00.
Na véspera da votação, conselheiros visitam sede da Ambiental Serra
Ao menos dois conselheiros do Comdemas visitaram recentemente a sede da Ambiental Serra. O vereador Wellington Alemão (DEM), que também é conselheiro; e o advogado Calos Humberto, que tem vaga de suplente.
Alemão esteve na empresa durante a semana passada. O TEMPO NOVO perguntou o motivo da visita e questionou se seria adequado, uma vez que as multas já estavam pautadas no Comdemas. Ele rebateu e disse que estava fiscalizando e que não defende a empresa. “Estive nessa empresa na terça-feira da semana passada. Não fui como colegiado, mas sim como fiscalizador; inclusive, a próprio convite da presidente (Reginalva Mureb). Eu não defendo a Ambiental Serra; e se olhar as sessões da Câmara, vai observar que eu cobro a empresa”, disse o vereador.
Já Humberto registrou a visita nas redes sociais na segunda-feira (01). A reportagem entrou em contato com ele, que confirmou a visita. O TEMPO NOVO, então, também perguntou qual seria o motivo da visita e se isso seria adequado na véspera das votações. O advogado afirmou que não foi na condição de conselheiro e sim como ativista ambiental, já que representa uma ONG e fez o agendamento da visita sem conhecer a pauta da reunião desta terça-feira (2).
“Não fiz a visita técnica em nome da instituição que represento no Comdemas, mas como cidadão, morador da Serra, respaldado no direito constitucional de ir e vir e de liberdade de expressão, bem como de acesso à informação. Em que pese a oportunidade, as informações recebidas na visita serão publicadas na página Transparência Ambiental, como Instituto Portas Abertas”.
A reportagem encaminhou perguntas para a Prefeitura da Serra, uma vez que a titular da presidência do Comdemas é Áurea Galvão, secretária de Meio Ambiente e a responsável por pautar as sessões do órgão. Em nota, o município informou que a pauta específica para processos de saneamento foi definida em plenária pelos membros do Conselho na reunião do último dia de 16 de junho. “O regimento interno prevê que as reuniões tenham duração de 2h30. Desta forma, a reunião foi encerrada obedecendo este prazo. Durante este tempo, foram discutidos apenas dois processos porque a pauta contemplava outras discussões”, disse na nota.
Além disso, foi feito contato com a Cesan, que também responde pela Ambiental Serra, mas a empresa não respondeu as perguntas. Caso a Cesan se pronuncie, as respostas, serão publicadas aqui.
Histórico: em 2018, empresa já acumulava 41 multas
Em agosto de 2018, a assessoria de imprensa da Prefeitura da Serra informou que a Ambiental Serra já tinha sido multada 41 vezes por poluição com danos ambientais. Ao todo, os valores das multas já batiam a casa dos R$ 2 milhões. A reportagem pediu para que a Prefeitura atualizasse números, mas ainda não houve resposta.
O TEMPO NOVO, inclusive, em agosto de 2018, noticiou a mudança de postura do Comdemas, que vinha com uma sequência de decisões desfavoráveis quanto à manutenção de multas contra Ambiental Serra e Cesan. Entretanto, após atuação da ex-secretária de Meio Ambiente Andreia Carvalho, que passou a advogar em nome da empresa dentro do Comdemas (continua atualmente), o órgão cancelou e/ou reverteu infrações – que totalizavam R$ 250 mil – em serviços comunitários.
À época, o servidor João Manoel, presidente da Associação dos Servidores Arrecadadores da Serra (Asafisco), classificou as decisões do órgão como “estranhas”. Uma Comissão Especial de Investigação (CEI) chegou a ser instaurada na Câmara e, após patinar, acabou sendo engavetada pelos vereadores.
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