Por meio do Projeto de Resolução 12/2021, protocolado no dia 25 de outubro, a Câmara da Serra vai regulamentar a oferta de veículos oficiais, com 200 litros de combustível para cada um dos 23 vereadores. A proposta gerou críticas aos parlamentares e provocou uma resposta por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira.
Em suas redes sociais, Caldeira disse que atualmente, a Câmara dispõe de cinco veículos para os vereadores usarem no trabalho de fiscalização, e que o projeto de resolução visa regulamentar esse uso.
“Não existe gasto que venha a comprometer a sociedade, eu tenho responsabilidade com a cidade, eu jamais rasgaria dinheiro público, jamais envergonharia a população que me deu esse mandato […] estamos regulamentando e dizendo o que cada vereador pode ou não fazer com aqueles carros, que é dinheiro da população, tem que ser usado para fiscalização e hoje isso não está regulamentado; se algum vereador fizer mau uso desses veículos, quem pode perder o mandato é o presidente da Casa”, disse Rodrigo.
O projeto menciona a possibilidade de aquisição ou locação dos automóveis para uso exclusivo de trabalho, nesse sentido o Presidente ainda explicou que não haverá compra de veículos e ratificou que não haverá impacto nas contas públicas.
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“Quando eu assumi a presidência nos já tínhamos R$ 800 mil em dívidas… enxugamos os contratos e devolvemos mais de R$ 400 mil. No 2º ano devolvi mais de R$ 1 milhão; Já no 3º ano devolvi mais de R$ 2 milhões. Em 2020, momento mais crítico da pandemia fizemos um projeto e colocamos R$ 1 milhão na Saúde para compra de aparelhos e remédios; e no final daquele ano devolvemos mais R$ 4 milhões. Estamos trabalhando pesado e enxugando gastos com muita responsabilidade. Vamos devolver mais de R$ 3 milhões nesse ano”, explicou.
Por fim Rodrigo ainda disse que prefeitos, vice-prefeitos, secretários, diretores de órgãos, deputados estaduais e federais, governador, além de membros do poder judiciário e legislativo também possuem veículos públicos para trabalhar: “mesmo assim, volto a dizer, a Câmara de Vereadores da Serra, diferente de outras entidades, não vai comprar carro”, finalizou.
Entenda o Projeto de Resolução:
Segundo a proposta, os carros serão utilizados exclusivamente durante as ações dos mandatos “para dar suporte às atividades parlamentares, sendo vedada sua utilização para fins particulares”. Entretanto, quando a garagem oficial estiver distante da residência do parlamentar, este será autorizado a guardar o automóvel na sua garagem particular.
Também fica proibido o transporte de parentes; o seu uso para passeio e afins; em feriados e fins de semana, mas isso será permitido quando em atos oficiais.
O projeto afirma ainda que ficará a cargo do presidente, Rodrigo Caldeira (PRTB) a decisão de comprar ou alugar os veículos, que serão identificados com o brasão da Câmara e telefone para contato com o Legislativo. Os modelos serão de carros populares, exceto o da Presidência.
Sobre os 200 litros de combustível, o projeto abre a possibilidade de contratação de uma empresa que ofereceria cartões de gerenciamento para que os parlamentares pudessem abastecer os veículos.
O Projeto de Resolução é assinado pelos vereadores que compõem a Mesa Diretora, mas é defendido por demais parlamentares ouvidos pela reportagem, e sua aprovação ocorrerá sem maiores dificuldades.
