28.7 C
Serra
sábado, 16 outubro - 2021
  • CORONAVÍRUS NA SERRA:
  • 71.679 casos
  • 1.485 mortes
  • 69.752 curados

Câmara vai derrubar Lei que gerou gratificação extra para servidores da Serra em meio à pandemia

Leia também

Câmara contrata laboratório para analisar qualidade do esgoto tratado na Serra 

Nesta quarta-feira (14) parlamentares membros da CPI do Saneamento reuniram-se com o presidente da Câmara Municipal da Serra, Rodrigo...

Câmara da Serra lança campanha para arrecadar e distribuir absorventes íntimos

A discussão sobre pobreza menstrual mobilizou a Mesa Diretora da Câmara da Serra. O presidente da Casa, vereador Rodrigo...

Serrana consegue anular dívida de R$ 14 mil após procurar ajuda no Procon-Ales

Com base na Lei 11.353, de autoria do deputado Vandinho Leite, que diz que moradores atuais das residências não...
Mari Nascimento
Mari Nascimento é repórter do Tempo Novo há 18 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

Plenário da Câmara da Serra. Foto: divulgação

A Câmara da Serra deve revogar durante a sessão desta quarta-feira (01) o artigo 3 da Lei Municipal 5.216, de 21 de dezembro de 2020. Com isso, as gratificações concedidas aos procuradores do Legislativo serão removidas da folha de pagamento.

Segundo o primeiro secretário da Câmara, vereador Alex Bulhões (PMN), a iniciativa foi adotada após a exigência feita pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), para cumprimento da lei 173/2020.

“A Lei 173, no artigo 8, cria uma série de restrições referentes a gratificações e vantagens de servidores até 31 de dezembro. Esta lei foi criada em função da pandemia. É uma Lei Complementar Federal”, disse.

O presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (PRTB), foi procurado pela reportagem e informou que o rendimento dos procuradores não irá mudar em nada e que esta gratificação é para aposentadoria. “Não muda em nada os rendimentos deles. Não foi pago nada a mais e nem será pago nada a menos”.

Já a Prefeitura da Serra, que também foi notificada pelo TC-ES, foi procurada pela reportagem. Por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), enviou nota.

“O município da Serra esclarece que não aplicou a legislação nº 5.216/2020 na folha de pagamento dos servidores ligados à Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Acrescenta ainda, que os Procuradores Municipais recebem valores referentes à vantagens pessoais incidentes sobre gratificação, em razão de decisão judicial proferida desde o ano de 2015”.

Mari Nascimento
Mari Nascimento é repórter do Tempo Novo há 18 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

VOCÊ TAMBÉM PODE LER

CONTEÚDO PATROCINADO

error: Não copie! Compartilhe o conteúdo!