Em meio à crise na segurança no Espírito Santo, vereadores da Serra realizaram a primeira sessão ordinária de 2017 na tarde desta segunda-feira (13). Em pauta, quatro projetos, sendo três aprovados e um deles rejeitado.
A Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 01/2016, de autoria do prefeito Audifax Barcelos (Rede). A matéria, já votada em primeiro turno no dia 13 de janeiro, isentaria o o chefe do Poder Executivo de realizar a prestação de contas aos vereadores da Serra, conforme determina a LOM no texto atual. Para sua aprovação seriam necessários os votos de ao menos 16 vereadores, 2/3 da Casa.
Na mesma matéria, o prefeito solicitava autorização na data para a prestação de Contas ao TC, que passaria de 30 de março para 30 de abril do ano posterior ao exercício.
Dos vinte e um vereadores presentes, cinco foram contrários, 15 a favor e houve uma abstenção. Dois vereadores aliados do prefeito, Adriano Galinhão (PTC) e Cabo Porto (PSB), chegaram atrasados e não puderam votar.
Segundo o vereador Ailton Rodrigues, o Pastor Ailton (PSC), quem ganhou com a rejeição do projeto foi a população. “Já havia entrado com uma ação no Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) pedindo a anulação, pois o projeto é inconstitucinal. A proposta é absurda. Se o vereador, que é quem deve fiscalizar, não puder ter acesso às contas é melhor acabar com a Câmara. O projeto, como estava tira o direito do vereador, atropela o Legislativo e dá plenos poderes ao Executivo. Para mim, isso foi uma vitória do povo. O que o prefeito quer esconder que os vereadores não podem ver?”, questiona.
O segundo projeto votado diz respeito à liberação de servidores da prefeitura para partcipição nos sindicatos. Antes, a prefeitura liberava quatro servidores, pagando seus salários. A partir de agora, apenas será liberado com remuneração o servidor que ocupar cargo de direção no sindicato, cabendo a este remunerar o funcionário.
Também foi aprovado o projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que adia a prestação de contas da Câmara do da 30 de março para o dia 30 de abril do ano anterior.
Já o quarto, também unânime, modifica o horário de funcionamento das sessões da Câmara das 18h para às 16h, enquanto permanecer a situação de insegurança pública.