A comissão especial do revogaço, criada na Câmara da Serra para fazer um levantamento da legislação municipal e apontar leis em desuso realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira (20), na Casa. O objetivo do grupo é promover a revogação de leis obsoletas, duplicadas, inconstitucionais, ineficazes ou pendentes de regulamentação. O prazo para apresentação do relatório é de 180 dias, que podem ser prorrogados por igual período.
Participam da comissão nove servidores, entre eles um procurador, e o vereador Alex Bulhões (PMN), que preside a comissão. “Nossa meta é atualizar a legislação municipal a fim de melhor atender populares, comerciantes e empresários da cidade”.
O vereador divulgou ainda o cronograma da comissão. “Estaremos nos reunindo de 15 em 15 dias, ordinariamente e, se necessário, convocaremos extraordinárias”, disse.
Remuneração:
Os membros da Comissão de Estudo e Atualização das leis do município serão remunerados para desenvolver o trabalho. Os vencimentos variam entre R$ 1.200 e R$ 900 para os membros da comissão. A função de presidente não é remunerada.
