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terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Câmara da Serra aprova mais duas comissões contra Audifax

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Maria Nascimento
Maria Nascimento é repórter do Tempo Novo há mais de 15 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

Câmara da Serra não decretou ponto facultativo para esta segunda e terça-feira
Foto: Gabriel Almeida

Enquanto a administração municipal decretou ponto facultativo, em função do feriado de 1 de maio, vereadores da Serra aprovaram nesta segunda-feira (29), durante sessão, a abertura de mais duas comissões processantes. Os colegiados, que agora totalizam 4, têm por objetivo investigar supostas irregularidades administrativas do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), durante o exercício fiscal de 2016.

As comissões estão fundamentadas em uma denúncia do motorista Daniel Ribeiro Luz. A denúncia foi desdobrada em oito atos considerados ilícitos e que servem como base para a abertura das comissões. Os colegiados terão 60 dias para concluir os trabalhos, que podem resultar na cassação do mandato do prefeito.

Segundo o denunciante, os atos teriam sido praticados durante o exercício financeiro 2016, quando o prefeito teria feito abertura de crédito adicional utilizando fonte de recurso sem lastro financeiro, provocando desequilíbrio nas contas públicas. Na prestação de contas, o denunciante aponta a ausência de controle das fontes de recursos evidenciadas no demonstrativo Superavit/Deficit encaminhado em anexo; apuração do déficit financeiro, evidenciando desequilíbrio das contas públicas. Ainda consta a contração de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem disponibilidade para pagamento; realização de despesa orçamentária sem prévio empenho; omissão das informações contratuais no demonstrativo restos a pagar a ausência de medidas administrativas que viabilizassem a emissão do parecer do controle interno sobre a prestação de contas anual. 

Uma vez notificado, o prefeito tem prazo de dez dias para apresentar defesa. Cada comissão é formada por três vereadores, e a conclusão dos trabalhos está prevista para 60 dias após a instalação de cada comissão. 

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