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Câmara da Serra abre CEI para investigar gestão do esgoto e abastecimento de água 

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Vereadores abrem frente para investigar abastecimento de água e tratamento de esgoto. Foto: divulgação.

Os serviços de abastecimento de água feito pela Cesan e de coleta e tratamento de esgoto, realizado pela Ambiental Serra, por meio de uma Parceria Pública Privada (PPP), serão investigados pelos vereadores da Serra. Isso porque foi aberta na Câmara, no último dia 07 de junho, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). As duas empresas foram procuradas e afirmaram estar à disposição dos vereadores.

De acordo com parlamentares, entre as motivações para abertura da frente de investigação, estão as reclamações dos cidadãos e denúncias feitas pela imprensa dos casos de abastecimento de água em condições duvidosas, muitas vezes com coloração amarelada e mau cheirosa; especialmente na região de Serra Sede; além disso, os vereadores querem informações a respeito dos corte de água semanais que ocorrem na cidade.

Na questão do esgoto, um dos objetivos da investigação são os extravasamentos de rede, que  ocasionam na presença de esgoto correndo a ‘céu aberto’ nas ruas e vão parar nos córregos, rios, lagoas e praias da cidade. Outra questão diz respeito à implantação, ampliação e melhoria das Estações de Tratamento, da qual, parlamentares apontam morosidade.

A Comissão

A Comissão começará os trabalhos na próxima semana. Ela conta com a seguinte composição: Presidente: Anderson Muniz (Podemos), Relator: Marlon Fred (PSDB); Secretaria: Elcimara Loureiro (PP); e os suplentes Willian Silvaroli (PDT) e Adriano Galinhão (PSB).

O que dizem os vereadores

“Vamos apurar o motivo de tantos vazamentos de esgoto em diversas áreas que já possuem rede de coleta. Não é justo a população pagar 80% de taxa de esgoto, equivalente ao consumo de água, e vê-lo indo parar nas áreas verdes da Serra”, salientou o vereador e presidente da CEI, Anderson Muniz (Podemos).

Já a secretária Elcimara Loureiro (PP) esclarece que seu objetivo é cobrar para que o contrato da PPP seja executado em sua integralidade, possibilitando não só implementar a rede, mas sobretudo melhorar a qualidade do tratamento do esgoto. “Vamos cobrar o cronograma de obras, por região, e a qualidade das obras executadas. A população não pode pagar por um serviço que não existe”, completou.

O que dizem as empresas

Segundo nota conjunta da Cesan e da Ambiental Serra, as empresas afirmaram que não foram notificadas, mas se colocaram a disposição para prestar todas as informações solicitadas.

“Embora não tenhamos sido notificados oficialmente, tomamos conhecimento pela imprensa sobre a Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pela Câmara Municipal da Serra. Reconhecemos a CEI como um importante e legítimo instrumento da gestão pública, pautada, sobretudo, pelo interesse público e do bem comum dos moradores da Serra. Somos partícipes de práticas transparentes visando os devidos esclarecimentos à população, em especial, aos serranos que têm no histórico do desenvolvimento da cidade a vanguarda de uma Parceria Público-Privada (PPP). As empresas estão à disposição das autoridades competentes para prestar todas as informações e colaborar com o andamento dos trabalhos realizados pela CEI”, disse em nota.

Sobre as questões que envolvem o abastecimento de água, a Cesan disse que
todas as paralisações programadas [manutenções preventivas] são avisadas com 72 horas de antecedência; e que as informações são enviadas para os clientes por mensagem de texto (SMS) e publicadas no site www.cesan.com.br. A empresa ainda orientou que o cadastro do cliente deve estar atualizado para receber as informações.

Sobre as paralisações emergenciais, a empresa disse que são situações imprevisíveis, inerentes à operação; por isso para evitar a falta d’agua, o reservatório do imóvel deve ter uma capacidade mínima para consumo de 24 horas. “Entretanto, existem ocorrências que levam mais tempo para serem resolvidas, nestes casos, a Cesan faz o abastecimento de água complementar com caminhões pipa, a empresa deve ser acionada pelos seus canais de atendimento: site www.cesan.com.br/faleconosco, pelas redes sociais Facebook e Twitter pelo @poupeagua (é preciso enviar mensagem privada para preservar os dados do cliente), pelo aplicativo Telegram, é só digitar @cesanbot e, ainda, pelo telefone 115, a chamada é gratuita e o serviço está disponível a qualquer horário do dia e da noite, o atendimento é feito 24 horas”.

A Cesan afirma também que a Serra tem recebido novas redes de água: “em alguns bairros estão sendo implantadas novas redes e, em outros, as redes estão sendo ampliadas. Em todas as duas situações a comunicação é feita previamente para os clientes e para as lideranças comunitárias”, disse.

Empresas pedem atuação conjunta com população

“Todas as melhorias e obras que estão sendo executadas precisam do apoio das pessoas que vivem na cidade. O fornecimento de água só será satisfatório quando os imóveis estiverem conectados à rede da Companhia. Isso porque, se a Companhia tem registrado que um bairro tem 100 ligações regulares, a pressão é dimensionada para enviar água para atender a esse quantitativo. Mas se, ao invés disso, o bairro tiver 200 ligações, sendo a metade irregular, significa que vai faltar água para alguém, porque o fornecimento de água considera os dados registrados na empresa, ou seja, regularizados junto à Cesan”.

E segue: “Igualmente acontece com o esgoto. As redes de esgotamento sanitário só funcionam se os moradores tiverem ligados a elas e fizerem o uso correto do sistema, caso contrário, o esgoto é lançado diretamente nos rios, mares, lagoas, córregos e na drenagem pluvial que é destinada a água das chuvas e quando recebe esgoto fica obstruída e pode ser danificada, gerando prejuízo financeiro e social para o município. O descarte irregular de objetos como absorventes, fraldas, roupas, madeiras, óleo de cozinha, entre outros, é outro fator que danifica e impede o funcionamento das redes sanitárias, gerando extravasamento de esgoto em vias públicas e/ou retorno de esgoto para dentro das casas, dos estabelecimentos comerciais e podem alcançar áreas naturais. De igual forma, onde ainda não há rede de coleta e tratamento de esgoto cabe ao proprietário do imóvel dar uma solução individual, a fossa séptica, que deve receber manutenção de forma regular, para evitar transtornos sociais, como o extravasamento. O uso coletivo de um sistema requer uma participação individual responsável com o bem público para que a prestação de serviços seja eficaz. O correto uso da rede de esgoto vai evitar problemas para o convívio social, para as empresas e para a saúde humana, e acelerar a economia local dos bairros, promover a melhoria da qualidade de vida, contribuir para redução da desigualdade social e preservação o meio ambiente.”

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