Com 19 votos, a Câmara da Serra aprovou na noite desta segunda-feira (01) o Projeto de Lei 110/2019, que trata da alteração no Código Tributário Municipal, garantindo imunidade tributária às igrejas e templos religiosos. Com isso, essas instituições terão isenção sobre pagamento de impostos municipais.
Com a mudança, as igrejas não mais precisarão requerer a imunidade anualmente junto à prefeitura, conforme explica o autor da matéria, vereador Ailton Rodrigues (PSC), o Pastor Ailton. O pedido era feito anualmente por responsáveis pelas igrejas e essa burocracia era alvo de constantes reclamações de pastores que atuam na Serra.
“Uma vez que entra no cadastro municipal, recebe a imunidade tributária de IPTU também se estende aos templos alugados, a partir do momento em que apresenta o contrato de aluguel onde especifica que o locatário é responsável pelo imposto. Outro entrave é que a Procuradoria do município exigia escrituras, e temos grande demanda por regularização fundiária na Serra. Muitas igrejas não têm escrituras e essa exigência já eliminava 50% dos templos, que ficavam sem o benefício”, disse o vereador.
O vereador disse ainda que a aprovação representa um grande avanço na cidade. “principalmente para as igrejas católica e evangélicas, que prestam grande serviço a sociedade. Posso dizer que as igrejas são a maior secretaria de promoção social; fazem muito com pouco”, acrescentou o parlamentar.
Recentemente o prefeito Audifax Barcelos (Rede) convidou o vereador para uma reunião onde o projeto foi apresentado. O redista já sinalizou que deve sancionar a matéria.
