Em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (10), a Câmara da Serra aprovou o Projeto de Lei 178/2018, que estima a receita e fixa despesa para o município da Serra em 2019.
O texto foi aprovado com emenda coletiva, que suprime o artigo 10. Por meio desse artigo, o prefeito poderia abrir créditos suplementares, além dos habituais 25%, de até 100% do orçamento para dotações de pessoal e encargos. “Com esse artigo, o prefeito poderia mexer em 100% do orçamento sem submeter à autorização da Câmara. Seria como um cheque em branco”, disse o vereador Pastor Ailton (PSC).
Além disso, cada vereador apresentou R$ 300 mil em emendas parlamentares, para obras e serviços na cidade.
Segundo o PL 178/2018, a prefeitura estima receita e fixa despesa de R$ 1.703.393.778, já incluídos os repasses à Câmara e do Instituto de Previdência dos Servidores. Este valor significa um crescimento de aproximadamente 20% em comparação ao ano passado. Este aumento é explicado pela previsão de tomada de empréstimos da Prefeitura, que pode chegar à R$ 300 milhões.
O orçamento aprovado prevê reajuste para os servidores. A Câmara da Serra terá em 2019 orçamento de R$ 34 milhões.
