Em novo capítulo de desavenças entre o prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede) e a atual mesa Diretora da Câmara de Vereadores, a Prefeitura da Serra protocolou na Justiça mandado de segurança contra o presidente da Casa de Leis, Rodrigo Caldeira (Rede) e o 1º secretário da mesa, Roberto Catirica (PHS), para que seja incluído na pauta de votação o Projeto de Lei n.º 40/2018, cujo prazo já está esgotado.
O projeto de lei 40/2018, de autoria do poder Executivo, que traz mudanças na Lei 2.199 (Código Municipal de Meio Ambiente) e está sendo discutida pelos vereadores, juntamente com membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Serra, do Monitora Serra e Associação dos Empresários da Serra (Ases).
O conteúdo do projeto de lei foi sugerido pela Federação das Indústrias do Espírito Santo – Findes, sob o argumento de desburocratizar os licenciamentos ambientais no âmbito do Município, que vem sofrendo forte críticas por parte da classe empresarial nos últimos anos. Porém também flexibiliza parte da legislação ambiental que vem sendo objeto de criticas por ativistas.
O projeto de lei tem 13 artigos e 63 páginas e altera substancialmente a Lei 2.199. A matéria encontra-se na Câmara desde 4 de março, entretanto, em virtude da crise de comando que se abateu sobre o Legislativo local, o mesmo não teve a tramitação que deveria ter tido.
Na última semana, o prefeito Audifax Barcelos havia encaminhado uma notificação sobre a urgência deste projeto, tendo em vista que trata-se de uma série de medidas que têm o “objetivo de atrair empresas e abrir mais de 4 mil novas vagas de emprego”.
Por sua vez, o presidente Rodrigo Caldeira vem argumentando que o atraso deve-se à demora na liberação do projeto por parte da Comissão de Justiça, então presidida pelo vereador Miguel da Policlínica (PTC) e ao boicote de 14 vereadores às sessões, ocorrido há cerca de 1 mês.
É o que diz também o vereador Ailton Rodrigues (PSC) aliado de Caldeira. “O PL estava na Comissão de Justiça, nas mãos do vereador Miguel da Policlínica (PTC), que só entregou na sexta-feira (13). Já na segunda-feira (16) fizemos uma reunião com representantes da Findes, OAB e Monitora Serra, que pediram para adequar alguns pontos do projeto. Não estamos nos negando a votar, mas esperando as sugestões dessas entidades”, disse.
