A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão virtual realizada hoje (dia 21), o projeto de lei do deputado estadual Bruno Lamas (PSB) que obriga os planos de saúde públicos e privados, situados no Estado, a cobrirem os exames sorológicos que identificam a presença de anticorpos (IgA, IgG ou IgM) no sangue dos pacientes que foram expostos ao novo coronavírus, independentemente de apresentarem sintomas da doença; e o SARS-CoV-2, para pesquisa por RT-PCR, teste molecular de alta sensibilidade com elevadas taxas de acerto e que detecta o vírus nos primeiros dias de infecção após retirada de amostras do nariz e da garganta.
Por unanimidade, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do governo federal, decidiu suspender, no dia 16, a Resolução Normativa 458 que obrigava a cobertura dos testes de sorologia para Covid-19 pelos planos. Ou seja, desde aquela data, os usuários de planos de saúde passaram a ter de pagar do próprio bolso o teste de sorologia, avaliado em até R$ 300.
A ANS alegou que “os testes sorológicos apresentam significativa taxa de falsos positivos” e já tinha obtido na Justiça a derrubada da liminar que determinou a inclusão do exame no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde.
De acordo com o deputado, o projeto de lei aprovado em regime de urgência pela Assembleia corrige essa injustiça. “Pelo projeto aprovado, os planos de saúde terão de arcar com essa despesa e autorizar esses exames. Estamos corrigindo uma situação, dando direito ao consumidor, que já paga caro pelos planos de saúde, além de contribuir no combate à pandemia, com a realização de testes indispensáveis à saúde das pessoas”, defendeu Bruno Lamas.
E acrescentou: “A Assembleia do Espírito Santo fez valer seu poder de legislar e garante que, aqui no Estado, os planos de saúde terão de cobrir esses exames, que são importantes no combate de guerra à pandemia.”
Para entrar em vigor, a proposta depende agora da sanção do governador Renato Casagrande (PSB). Bruno garante que também irá intensificar sua cobrança para que os exames sejam ampliados na rede pública, que alcança a grande maioria das pessoas.
