A partir do próximo dia primeiro de outubro, mais de um milhão de capixabas poderão ter descontos de até 75% no valor total de sua conta de água. É que, após intervenção feita pelo deputado Vandinho Leite (PSDB), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), feita no início deste ano, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Arsp) aprovou mudanças nos critérios para concessão do benefício, tornando-os semelhantes aos da tarifa social de energia.
Com a adequação feita pela Arsp, mais de 260 mil famílias do Estado serão alcançadas pelo benefício. Ao levar em consideração o fator multiplicador 4, utilizado na área da Assistência Social, e que leva em consideração que cada família conta com pelo menos quatro membros, esse quantitativo ultrapassa 1 milhão de potenciais beneficiários da tarifa social de água.
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Para ter acesso à tarifa social dentro dos padrões que passam a valer no início do mês, as famílias deverão corresponder aos seguintes critérios: estar inscrita no Cadastro Único para programas do governo federal, o CadÚnico; ter renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo; possuir cadastro no Programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ou Bolsa Família.
Ao adotar as novas regras, a Arsp dividiu o benefício da tarifa social de água em duas categorias, sendo elas: residencial social I famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal por pessoa de até R$ 178,00. Nesses casos, o desconto nas contas com a nova tarifa social poderá ser de até 75%. Já a tarifa social II inclui as famílias cadastradas no CadÚnico, com renda menor ou igual a meio salário, além das beneficiárias do BCP; quem se enquadra nesse perfil poderá ter redução de até 60% na fatura.
Um dos responsáveis diretos dessa conquista, Vandinho destacou que sua luta sempre foi justamente essa, garantir maior alcance das tarifas sociais no Estado, além de levar às famílias mais pobres, em especial as que perderam emprego e renda durante a crise causada pela pandemia da Covid-19, a oportunidade de pagar uma conta mais barata e de acordo com sua realidade.
“É uma vitória de todos os capixabas. Ao pedir que a Arsp fizesse a revisão da tarifa social adotada por ela no Estado, o objetivo era tornar esse benefício mais amplo, levando ele a milhares de famílias que hoje vivem em uma realidade precária, enfrentando dificuldades até mesmo para colocar comida em casa. A missão está sendo cumprida. Agora, é seguir lutando por cada vez mais melhorias e justiça social para a nossa população”, disse.
O parlamentar ainda destacou o trabalho que tem sido feito por meio da “Blitz do Consumidor”, projeto de sua autoria e que tem sido executado via Procon-Ales. A ação vai a bairros da Grande Vitória levando negociação de dívidas e cadastros nas tarifas sociais. “A “Blitz do Consumidor” tem cumprido um importante papel na divulgação de cadastro dos moradores nas tarifas sociais de água e energia. Grande parte da população nem se quer sabe que tem direito ao benefício. A mudança anunciada pela Arsp traz um incentivo a mais para que a população busque saber mais respeito dessa conquista tão importante”, finalizou.
