Conceição Nascimento
Depois da espera de quase dois anos pela nomeação, aprovados no concurso da Guarda Municipal da Serra afirmam que podem se ver obrigados a trabalhar como vigilantes e porteiros, nas unidades de saúde e escolas da cidade. Isso porque, diante das finanças complicadas e da folha de pagamento sobrecarregada, os futuros agentes teriam recebido a sugestão de enviar seus currículos para um banco de dados, na Secretaria de Administração, que poderia ser utilizado pela empresa vencedora de uma licitação para o serviço de segurança nas unidades.
A informação é de um dos aprovados do concurso, que assumiria na segunda turma de agentes da Guarda Municipal, que ainda não tem data prevista para ir para as ruas.
O concurso, parcialmente homologado para colocar 56 agentes nas ruas, em função da crise na segurança do Estado, em fevereiro. Esses agentes vêm trabalhando na escala de 12×36. Sendo assim, o número de agentes nas ruas diariamente seria inferior a 30.
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“São oito viaturas, oito motos, que não são ocupadas por falta de efetivo. Diariamente, 28 agentes trabalham, pois outros 28 estarão de folga. Desse total, ainda há uma subdivisão dos que ficam no videomonitoramento, serviços administrativos e outros nas ruas. Ganham R$ 1.300, mais tíquete-alimentação (R$ 300) e auxílio de risco com base no menor salário da Prefeitura. O edital prevê salário de até R$ 2.200. Além disso, o prefeito não está cumprindo a Lei Federal 13.022/2014, a Lei da Guarda Municipal, que prevê benefícios que não estão sendo cumpridos na Serra, como escala especial, gratificação de risco em cima do salário base e outros”, disse um aprovado da segunda turma.
E acrescentou. “Estaríamos nas ruas no segundo semestre do ano passado, depois em janeiro/2017, primeiro semestre deste ano e agora no segundo semestre deste ano. Somos 114 aprovados sem data para iniciar o curso de formação e temos receio sobre o prazo de vigência do concurso. Também existe a situação de instabilidade do secretário da Defesa Social, que acaba de pedir exoneração “, prosseguiu a fonte.
O procurador-geral da Prefeitura da Serra, Vitor Silvares, falou sobre a vigência do concurso. “Ainda é embrionário para falar disso, foi feito para dois anos, prorrogáveis por dois anos. Temos um embate com a Fundação responsável pelo concurso: entendemos que apresentaram um valor, agora falam que o contrato está desequilibrado, mas acredito que as nomeações serão realizadas, pois é um desejo que o prefeito já externou”, ponderou.
A Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura da Serra informou, por meio de nota, que as informações acerca de entrega de currículos na Sead não procedem. Acrescentou que a Secretaria Municipal de Educação vai licitar a instalação de alarmes monitorados em todas as 134 EMEFs e CMEIs da Serra. Já a Secretaria de Saúde prepara a contratação de vigilantes patrimoniais nas unidades.
