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segunda-feira, 03 de agosto de 2020

Anúncios oficiais devem contar com 50% de negros e pardos

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Maria Nascimento
Maria Nascimento é repórter do Tempo Novo há mais de 15 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

A proposta garante maior participação de negros em anúncios oficiais. Foto: Divulgação

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 406/2020, nesta segunda-feira (27) garante maior representatividade da população negra e parda em anúncios e campanhas pagas com recursos públicos. A matéria define percentual mínimo de 50% do espaço destinado a pessoas para negros e pardos em material publicitário do Estado. O projeto é de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB).

O projeto recebeu emenda do próprio autor, que foi aprovada juntamente com o projeto de lei. Lamas explicou a mudança. “Já existe uma legislação sobre o tema, a Lei 8.062/2005, que traz o percentual de 40%. Apresentamos o texto substitutivo de modo a aumentar esse percentual para 50%. É uma forma dos capixabas se encontrarem nesse tipo de material que é pago com recursos públicos”, disse.

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Maria Nascimento
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